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Boletim Conjur - 07/07/2013

Notícias Conjur - 07/07/2013Hora de mudar
Sociedade não se organiza com 100 milhões de ações
Respostas às manifestações que tomaram ruas do país nas últimas semanas não podem se traduzir em soluções melíficas como a aprovação de leis simbólicas, afirma o ministro do STF Gilmar Mendes.

Coerência administrativa
Fazenda Nacional não impugnará teses definidas pelo STJ e pelo Supremo

Responsabilidade de terceiro
Google não pode ser condenado a controlar resultados de buscas, diz juiz

Julgadores desconfiados
Alvará de levantamento de quantia deve ser expedido no nome do advogado
Segunda Leitura
Manual de sobrevivência e sucesso no dia a dia das carreiras jurídicas
Embargos Culturais
Miguel Reale sintetiza o pensamento jusfilosófico no Direito brasileiro
Mais notícias

 

07/07 17:02  STJ define limites da responsabilidade em ações envolvendo internet

 

07/07 16:31  Homem preso preventivamente há cinco meses consegue Habeas Corpus

 

07/07 15:45  Sugestões para o indulto natalino podem ser enviadas até 23 de agosto

 

07/07 14:31  Para Jorge Hage, códigos precisam mudar para agilizar processo penal

 

07/07 13:22  Joaquim Barbosa recebeu R$ 580 mil em benefícios atrasados

 

07/07 12:04  TJ-SP funcionará em regime de plantão segunda e terça devido a feriado

 

07/07 11:01  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

 

07/07 09:29  Kleber Pinto: Plebiscito sugerido por Dilma Rousseff é um engodo político

 

07/07 09:19  Conselheiro do CNMP conclama ação do MP para derrubada de mais duas PECs

 

07/07 09:04  Remição de pena por trabalho deve ser calculada por dia, e não por hora

 

07/07 09:03  Estante Legal: AGU consolida súmulas para reduzir litígios judiciais

 

07/07 08:47  Luiz Wambier: Ouvir as ruas ajuda construir um sistema processual ágil

 

07/07 08:22  Reação às demandas das "Jornadas de Junho" passa pelo campo jurídico

 

07/07 07:30  Marcelo Frullani: Nome e imagem das pessoas devem ser preservados

 

07/07 06:49  Curso de medicina alternativa sem reconhecimento do MEC viola CDC

 

06/07 17:56  Posto de medicamentos não é obrigado a contratar profissional farmacêutico

 

06/07 17:35  Cooperativas não podem fazer propaganda de seus projetos residenciais

 

06/07 16:18  CNJ conclui projeto de valorização da magistratura e do Judiciário

 

06/07 15:30  Judiciário pode intervir na administração pública para garantir direito fundamental

 

06/07 14:53  Dirigir sem habilitação só é crime se perigo de dano for provado

 

06/07 14:50  Ranking de Notícias: Inviabilidade de plebiscito foi destaque na ConJur

 

06/07 14:20  STJ determina que promotor pague R$ 20 mil a desembargador por ofensas

 

06/07 13:42  PGR questiona prescrição no procedimento disciplinar penitenciário do RS

 

06/07 13:03  STJ mantém liminar que suspendeu proibição a cigarros aromatizados

 

06/07 12:23  Para bloqueio de bens, dilapidação de patrimônio deve ser provada, diz TRF-4

 

06/07 11:25  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

 

06/07 09:30  Liminar suspende processo após juíza não arrolar testemunha de defesa

 

06/07 08:57   José Afonso da Silva é o doutrinador mais citado pelo Supremo em ADIs

 

06/07 08:14  'Apreensão de obra é censura', diz juiz ao liberar biografia de João Gilberto

 

06/07 08:01  Diário de Classe: Crise do ensino jurídico e as promessas do MEC e da OAB

 

06/07 08:00  Observatório Constitucional: Restringir manifestações não é inconstitucional

 

06/07 07:39  Falta de registro não obriga vendedor de imóvel a arcar com tributo posterior

 

06/07 07:09  Aldemário Castro: Advogados não devem assessorar magistrados

 

06/07 07:01  Proposta de trazer médicos estrangeiros tem contradições constitucionais

 

06/07 07:00  Alan Brizola: Imunidade de livros deve se estender ao formato digital

 

05/07 22:06  PJe do TRT-MT estará indisponível no fim de semana para atualização

 

05/07 21:24  Operação do Cade investiga formação de cartel em concorrências de trem

 

05/07 21:22  Ação contra leis municipais sobre a Defensoria Pública terá rito abreviado

 

05/07 21:18  STJ mantém Habeas Corpus para réus no incêndio da boate Kiss

 

05/07 21:02  Prazo para questionar furto de bens em armazéns é de três meses

 

05/07 20:39  Notas Curtas: Minas Gerais discute remição da pena pelo uso de bicicletas

 

05/07 19:43  Tempo de serviço para estagiários é inconstitucional, decide TJ-ES

 

05/07 18:13  Após constrangimento, OAB-RJ reforça defesa da liberdade de imprensa

 

05/07 17:01  Justiça suspende dragagem de acessos em porto de Santos

 

05/07 16:02  PEC que extingue foro por prerrogativa de função terá tramitação rápida

 

05/07 15:13  Entidades de juízes se reúnem com Calheiros para discutir vitaliciedade

 

05/07 15:02  Frederico Bastos: Sigilo fiscal é mais intenso no Brasil do que na Suíça

 

05/07 14:31  Obras do Parque Olímpico do RJ são suspensas por desembargador

 

05/07 14:23  Paloma Cotrim: Cláusula de resíduo em contratos de habitação é nula

 

05/07 13:58  STF tem sete ações penais contra parlamentares prontas para julgamento

 

05/07 12:57  BV Financeira é condenada por não impedir trabalho infantil em terceirizada

 

05/07 11:29  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

 

05/07 11:24  Condenado ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas por dispensar licitação

 

05/07 11:05  Governo de SP perdoa multa para quem não informou custo de importação

 

05/07 10:47  Honorários ficam fora da base de cálculo da contribuição previdenciária

 

05/07 10:25  OAB pede reapreciação de liminar que requer fim de conciliação em cartórios

 

05/07 09:00  Pablo Bezerra: Sustentação oral após voto do relator é vantajosa

 

05/07 08:15  Daniel Giotti: Democratizar gastos exige mudança na aplicação de normas

 

05/07 08:01  Direito & Literatura: O Conto da Ilha Desconhecida, de José Saramago

 

05/07 08:00  Sociedades S.A.: Práticas de gestão impactam na remuneração variável

 

05/07 07:00  Bento Filho: Direito Penal não resolverá o problema da corrupção

 

05/07 07:00  Maria D'Assunção Costa: Licitação do pré-sal exige cuidado das empresas

 

05/07 07:00  É hora de o Ministério Público fomentar investigações contra corrupção

 

05/07 07:00  Fabio Medina: É necessário medir a eficácia do Ministério Público