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Boletim Conjur - 22/09/2013

Notícias Conjur - 22/09/2013Papel ressocializador
'Pena de prisão é inócua e sem efeito inibidor'
Um dos julgadores mais experientes, respeitados e ouvidos do TJ-SP, Walter de Almeida Guilherme afirma que condena porque a lei manda, mas que não acredita que isso produza qualquer efeito.

Princípio da razoabilidade
Norma da OAB que amplia quarentena está suspensa pela Justiça Federal

Efeito retroativo
Regra da Receita sobre tributação de dividendos gera corrida a escritórios

Teoria importada
Domínio do fato não convive com in dubio pro reo, diz Ives Gandra
Segunda Leitura
O Poder Judiciário também deve ter as suas políticas públicas próprias
Análise Constitucional
Temos o dever de romper (pre)conceitos sobre jurisdição constitucional
Mais notícias

 

22/09 18:20  Justiça do Espírito Santo proíbe Unimed de cobrar taxa para parto

 

22/09 15:26  Estado pode reter mercadorias para lavrar auto de infração, decide TJ-MS

 

22/09 14:15  Ministério da Justiça irá distribuir R$ 53,6 milhões para perícia criminal

 

22/09 13:39  STF mantém decisão que determina repasse integral de ICMS a município

 

22/09 13:06  Exigibilidade suspensa de débito afasta fumus boni juris para cautelar

 

22/09 12:28  DF sanciona lei que proíbe fabricação e comércio de armas de brinquedo

 

22/09 11:55  Fabio Wanderley: Mensalão produziu Justiça partidariamente contaminada

 

22/09 11:37  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

 

22/09 11:04  Em recurso da defesa, STJ desconstitui acórdão favorável ao réu

 

22/09 10:44  Vendedora consegue redução de multa por litigância de má-fé no TST

 

22/09 10:17  Trabalhar após demissão não afasta estabilidade por lesão no trabalho

 

22/09 09:40  BRF terá de pagar indenização a trabalhadora obrigada a andar seminua

 

22/09 09:18  José Lourenço: Matriz e filial respondem juntas por débitos fiscais

 

22/09 09:00  Entrevista: Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, desembargador do TJ-RJ

 

22/09 08:19  Por ceder fotos a jornais sem dar crédito ao autor, veículo deve indenizar

 

22/09 08:02  Gilmar Mendes: Obra preenche vazio doutrinário sobre tema relevante

 

22/09 08:01  Embargos Culturais: Afonso Arinos é exemplo de intelectual completo

 

22/09 07:00  Luciano Bueno: Justiça reconhece extensão de plano de saúde a ex-empregados

 

22/09 06:16  Juiz americano que vendia sentenças é condenado a seis anos de prisão

 

21/09 17:24  Omissão sobre débitos de IPTU não é causa de anulação de leilão de imóvel

 

21/09 16:27  Engenheiros podem ter salário profissional fixado com base em salário mínimo

 

21/09 15:14  Pedreiro perde ação no TST por não comunicar alteração de endereço

 

21/09 14:35  TJ do Rio de Janeiro empossa 490 novos servidores na próxima segunda

 

21/09 14:03  José Vicente: Paternalismo libertário é alternativa ao Estado-babá

 

21/09 13:36  Judiciário tem poder coercitivo para tomar medidas de prevenção de acidentes

 

21/09 13:10  Universidade federal e União devem garantir oferta de disciplinas da grade

 

21/09 13:03  Fim de mandato de presidente não invalida procuração dada a advogado

 

21/09 12:34  Vídeo de escalada de muro serve como prova para qualificar furto

 

21/09 12:01  Prestadora de serviço não pode recorrer contra reconhecimento de vínculo

 

21/09 11:28  Procurador condenado por patrocínio infiel pode trabalhar como professor

 

21/09 11:03  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

 

21/09 10:45  Ranking de Notícias: Definição sobre Embargos Infringentes foi destaque

 

21/09 09:28  'Ignorância jurídica é muito cara', diz autora de obra que simplifica Direito

 

21/09 09:13  Liminares do STF revogam prisão de quatro membros da Igreja Maranata

 

21/09 08:01  Observatório Constitucional: Ação Penal no Supremo precisa ser modernizada

 

21/09 08:00  Diário de Classe: Admissão de Embargos Infringentes pelo STF foi erro

 

21/09 07:57  Revista em bolsas é abuso, mas conta com jurisprudência, diz ministra do TST

 

21/09 07:34  Dano à imagem de empresa deve ser comprovado em pedido de indenização

 

21/09 07:00  Guilherme Crippa: Responsabilidade pós-consumo independe de regulamentação

 

21/09 06:30  Pedro Maurity: Projeto antidrogas é um passo para trás sobre a matéria

 

20/09 18:56  Execução fiscal prescreve após cinco anos de arquivamento, diz STJ

 

20/09 17:52  Defensoria Pública e OAB-SP firmam novo convênio de assistência judiciária

 

20/09 17:45  Descontrole sobre processos gera alto índice de presos provisórios no PI

 

20/09 17:36  Empresa que controla Telexfree entra com pedido de recuperação judicial

 

20/09 17:07  STJ aumenta de R$ 500 para R$ 80 mil honorários em execução extinta

 

20/09 17:00  Fusão da TAM e da LAN não gerou ganho de capital e está livre de tributação

 

20/09 14:22  Thiago Anastácio: Política e multidão devem ficar longe dos tribunais

 

20/09 13:43  Tribunal dos EUA diz que espionagem da NSA não viola direitos básicos

 

20/09 13:39  Após dez anos, Castro Meira deixa o STJ e planeja voltar a advogar

 

20/09 13:24  Viúva pode pedir danos morais por cobrança indevida em nome de marido morto

 

20/09 13:05  Renato de Moraes: Celso de Mello autentica o devido processo legal

 

20/09 13:04  CNJ conclui recomendação sobre investigação de denúncias de tortura

 

20/09 12:19  Justiça nega novo pedido de liminar de conselho contra o Mais Médicos

 

20/09 11:14  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

 

20/09 08:01  Direito & Literatura: As Benevolentes, romance de Jonathan Littell

 

20/09 07:35  Lei anticorrupção deve observar regime do Direito Administrativo Sancionador

 

20/09 07:01  Herbert Carneiro: PEC 31 distancia Justiça Eleitoral do cidadão

 

20/09 05:19  Pedro Ramos: Hospedagem forçada de dados pode ter graves consequências