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Informativo Anamages - 181/01/2013

TJRJ deve ser referência para ação do Judiciário na Copa


O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) será referência para o Judiciário durante a Copa do Mundo de 2014. "O TJRJ talvez seja um dos poucos tribunais do País que já têm experiência com grandes eventos esportivos internacionais, em virtude da realização dos jogos Panamericanos de 2007. É um trabalho muito bom, que certamente servirá de parâmetro para toda a Justiça brasileira", afirmou o conselheiro Bruno Dantas, presidente do Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Judiciário na Copa do Mundo e das Confederações, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nessa quarta-feira (16/1), Bruno Dantas reuniu-se, no Rio, com magistrados do TJRJ, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para coletar informações para o fórum.

 

Segundo ele, o TJRJ dispõe de uma comissão específica para tratar de eventos esportivos e também já trabalha com juizados itinerantes nos locais dos eventos e de grande concentração de pessoas. Os magistrados informaram que a maioria das ocorrências durante eventos esportivos é de brigas e furtos, mas também se verificam casos de falsificação de ingresso e de propaganda enganosa. Neste último caso, uma empresa anunciou que a compra de determinado produto em suas lojas daria direito a um ingresso. Sem receber os ingressos, os clientes lesados abriram 40 mil processos na Justiça.

 

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TJ-SP republica 80 súmulas jurisprudenciais

 

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo republicou, nesta quinta-feira (17/1), todas as súmulas jurisprudenciais aprovadas pelo Órgão Especial relacionadas à sua matéria de jurisdição. São mais de 80 textos, todos representando o entendimento do TJ a respeito de temas recorrentes ao tribunal.

 

De acordo com mensagem publicada nesta quinta no Diário da Justiça Eletrônico de São Paulo, o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Antonio José Silveira Paulilo, decidiu fazer a republicação "em razão da relevância da matéria".

 

Clique aqui para ler a lista de todas as súmulas, no DJe.

 

Negada liminar sobre troca de correspondência entre Marcinho e outros

 

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de medida liminar em Habeas Corpus (HC 116529) que requeria autorização para troca de correspondências entre Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e outros presos. Marcinho VP é considerado ex-chefe do tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

 

De acordo com o HC, em primeira instância, Márcio dos Santos questionou ato do diretor da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde se encontra custodiado, que proibiu a troca de correspondência entre presos. O magistrado da 5ª Vara Federal da capital sul-mato-grossense deferiu parcialmente o pedido, apenas para autorizar a troca de correspondência entre familiares que se encontram presos, desde que comprovado o grau de parentesco.

 

Segundo os autos, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão do juízo de primeira instância. Em consequência, a defesa impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da Corte regional. Esse pedido foi indeferido liminarmente pelo ministro-relator no STJ.

 

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PGR pede que candidatos com contas rejeitadas sejam impedidos de receber quitação eleitoral

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal 9STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4899, com pedido de liminar, tendo por objetivo impedir que os candidatos a cargos eletivos que tenham suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral obtenham certidão de quitação eleitoral. Para tanto, pede que seja dada interpretação conforme a Constituição Federal (CF) ao parágrafo 7º …


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Honorários podem ser penhorados de ganho de cliente

 

Os honorários advocatícios têm natureza alimentar e, assim, indenização ganha em ação judicial por cliente – mesmo que miserável – pode ser penhorada para pagar o valor devido ao advogado pela ação. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo o TJ-MT, desde que consiga provar que a parte possui capacidade de pagar, …


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Oi é condenada por bloquear linha indevidamente

 

A empresa de telefonia Oi terá que indenizar uma consumidora que ficou privada dos serviços de telefonia fixa e internet por mais de 30 dias, acarretando prejuízo ao seu trabalho. A decisão é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. De acordo com os autos, a empresa bloqueou a linha telefônica fixa da autora (que era usada …


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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ proveu recurso interposto por um homem contra decisão da comarca da Capital que indeferira seu pedido de benefício da justiça gratuita. O recorrente sustentou não ter condições de arcar com as despesas processuais, por perceber mensalmente a quantia de R$ 979,28, a título de vencimentos. Ademais, litiga em processo valorado em R$ …


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Republicação de decisão judicial abre novo prazo para recursos

 

Caso ocorra a republicação de uma mesma decisão judicial em imprensa oficial, mesmo que por órgãos julgadores diferentes, os prazos devem ser contados a partir da data da nova publicação. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar habeas corpus em favor de réu acusado de crimes sexuais contra a enteada. A Turma …


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Perda de conexão em voo e de embarque em cruzeiro gera dano moral

 

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Banco é condenado por enviar correspondências a jovem já falecido

 

Mesmo depois de informar o Banco Itaú sobre a morte do filho, os pais recebiam constantes cartas e ligações endereçadas ao jovem. Devido ao desconforto que esses contatos traziam, o casal resolveu ingressar na Justiça. O Juiz de Direito Carlos Eduardo Richinitti, relator do processo, explica que a condenação é importante para que o banco repense sua forma de agir. Confira …


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