Artigos
Compartilhar
O sonho da Beccaria

Adeildo Nunes

Até meados do século 18, sabe-se, predominava no mundo a fase do “direito penal do terror”. Era a época das penas cruéis, em que a finalidade da sanção penal era castigar fisicamente e moralmente o condenado. O Estado - representado pelo soberano, que ditava as leis, julgava seus súditos e executava a pena - condenava o criminoso para se vingar da atitude ilícita do agente. Os açoites, o apedrejamento, o fuzilamento, o esquartejamento e outras formas cruéis de punir eram comumente utilizados, porque o castigo - naquele momento histórico - serviria de intimidação ao crime. Foi assim que Tiradentes e Frei Caneca foram punidos, cercados por um espetáculo público degradante e desumano. A prisão, nessa fase negra da humanidade, não era pena. Ela era utilizada com o fim de assegurar a tortura e a confissão forçada do acusado, mas, acima de tudo, visava preservar o julgamento definitivo do réu. Condenado que fosse - e geralmente o era - a pena de morte fatalmente era imposta, sem ampla defesa, contraditório ou devido processo legal. O Estado podia matar, não obstante punisse quem tirasse a vida dos seus semelhantes, uma verdadeira contradição que até hoje persiste, infelizmente, em alguns países asiáticos (Japão, China e Coréia do Norte), nos Estados Unidos (11 estados) e em todas as nações islâmicas.

A partir de 1850, na Europa central, surge um movimento no âmbito das suas universidades, pugnando por uma mudança profunda no sistema punitivo, augurando a humanização da pena, por conseguinte, de forte teor contestatório à pena de morte. Os primeiros acordes em busca dessa humanização que até hoje é perseguida, surgem com Cesare Beccaria, um italiano nascido em Milão que realiza seus estudos filosóficos em um colégio de jesuítas. Beccaria publica sua obra maior, “Dos delitos e das penas”, em 1764, pregando um fim das penas cruéis, ao argumento de que a pena é feita pelo homem e para o homem, ademais o estado que mata é criminoso. Foi a partir de Beccaria, também, que as primeiras idéias de prevenção ao crime são percebidas, no momento em que ele enfatiza que “evitar que o crime aconteça é uma obrigação do estado, e financeiramente mais útil”. Em sua visão, portanto, não basta só reprimir a ação delituosa, pois evitar que o crime seja cometido é um dever do estado, de enormes resultados benéficos ao corpo social.

Beccaria em sua obra, ainda hoje atualizada e pesquisada no mundo inteiro, sugere que ao invés de ceifar vidas humanas, que se estabeleçam formas de restringir a liberdade do criminoso, daí surgindo a idéia de transformar a prisão em pena - ela existia como forma de assegurar o julgamento do acusado, como já dito - oferecendo-se a oportunidade do infrator, isolado na sociedade, refletir sobre o mal social que causou. Porém - vai mais além Beccaria - de nada adiantará punir e prender, se não se oferecer ao condenado a oportunidade de recuperação, para tanto, uma função do estado que tem a obrigação de desenvolver esforços no sentido de trazer de volta o delinqüente ao convívio social, no final do cumprimento da pena, em perfeita harmonia social.
 
Pode-se afirmar, assim, que a obra de Beccaria teve e tem uma relevância extraordinária para a humanidade, porque embora as penas cruéis ainda hoje existam em determinados recantos do planeta, aos poucos vão sendo diluídas, comprovando que o direito à vida é universal, e visivelmente é o mais importante de todos os direitos e garantias individuais. Quem sabe um dia o sonho de Beccaria torna-se realidade, pondo-se um fim nas penas cruéis e embutindo nas autoridades públicas a premente necessidade de investir na prevenção ao crime, pois evitando-se que o crime aconteça, se exercita a verdadeiramente em política de segurança pública, sem os custos financeiros e sociais da prisão e da necessária repressão ao ilícito penal.

* Juiz de Execução Penal, mestre em Direito Penitenciário pela Universidade Lusíada de Lisboa e professor da Faculdade Integrada do Recife (FIR).