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Celular nas prisões

Sempre que agentes do estado realizam vistorias e revistas nos presídios de Pernambuco – e isso vem ocorrendo com frequência – a apreensão  de armas, drogas e aparelhos celulares já tornou-se tão rotineira que não mais desperta a curiosidade da mídia. Quais são as causas da entrada indiscriminada desses objetos nas nossas prisões? Os responsáveis diretos pela fiscalização prisional, comumente invocam a participação das visitas que pelo menos uma vez por semana ingressam em nossas cadeias, mas essas afirmações não convencem ninguém. Por certo muitos agentes do estado – e não só os familiares de presos – de há muito vêm contribuindo com essa indiscutível irregularidade, corroborando com a idéia que muitos assimilam, de que a corrupção está por trás de tudo. Efetivamente não é possível assegurar com firmeza os motivos desse descaso administrativo, embora se saiba que a impunidade em muito contribui para o seu crescimento alarmante, em proporções cada vez mais preocupantes e à vista de todos.    
 
A idéia de bloquear o sinal do celular no âmbito das prisões brasileiras, sem dúvidas, é tão necessária quanto é a de exigir-se uma efetiva fiscalização para tolher a entrada desses aparelhos nos estabelecimentos prisionais, para tanto punindo severamente quem de uma forma ou de outra se omite em apreendê-los, quer na entrada dos presídios, quer dentro das celas das prisões. Basta ver que nas vistorias realizadas em nossas prisões, comumente, o número de aparelhos celulares apreendidos é impressionante. Nesse sentido, a Lei Federal 10.792/03 obrigou a instalação de bloqueadores de telecomunicações para telefones celulares, rádios-transmissores e outros meios de comunicação e de aparelhos detectores de metais em todos os estabelecimentos penais do País. O Estado de Pernambuco, em 2001, adquiriu uma razoável quantidade de detectores de metais, mas em pouco tempo eles transformaram-se em sucatas. Recentemente, todavia, com recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional, novos equipamentos chegaram aos presídios pernambucanos, mas não há quem fiscalize o seu funcionamento, tudo indicando que os aparelhos de raio-x e detectores recentemente instalados terão como destino a cruel realidade do passado.
De qualquer maneira, a idéia de dotar nossas prisões com aparelhos de tecnologia avançada, já seria o suficiente para conter a entrada de objetos que certamente comprometem a sua segurança interna e externa. Nos Estados Unidos da América, ninguém, ninguém mesmo consegue ingressar com aparelhos de comunicação em seus presídios, muito menos armas e drogas, mercê da seriedade com que o assunto é tratado. Na última visita que fiz àquele País, constatei a importância dada quanto à fiscalização na entrada de pessoas em seus estabelecimentos prisionais – aqui incluídos os próprios agentes de segurança – até porque todos têm certeza da punição, em caso de violação às regras que disciplinam a matéria.

Não é por falta de legislação apropriada que os aparelhos de comunicação – principalmente o telefone celular - não são banidos de uma vez por todas nos nossos presídios. O art. 50, VII, da Lei de Execução Penal, estabelece que a sua posse, utilização ou o fornecimento de aparelhos telefônicos, de rádio ou similar, que permitam a comunicação interna ou externa, importará no cometimento de falta grave, impondo-se ao detento sanções administrativas que vão de uma simples suspensão de direitos, até ao isolamento em cela individual por até 30 dias. Porém, para que isso acontecesse seria necessário a abertura de procedimento administrativo interno, oferecendo-se ao recluso a oportunidade de defesa. Esses procedimentos, na prática, não são instaurados, beneficiando os infratores da lei. O art. 319-A, do Código Penal, estipula uma pena privativa de liberdade de 3 meses a 1 ano ao diretor do presídio ou agentes do estado que por ação ou omissão deixem de conter a entrada de aparelhos de comunicação nas prisões, mas, para que a punição pudesse existir, seria necessário a abertura de um inquérito policial e que o Ministério Público propusesse a ação penal. Da vigência da Lei 11.466, de 2007, que criminalizou a conduta, até hoje, não há notícias da existência de condenação em relação a esses fatos tão  maléficos à segurança interna dos presídios e à própria segurança pública, já que com o uso desses aparelhos de comunicação muitos crimes são planejados e consumados, alguns deles graves, como é o caso do sequestro e do tráfico ilícito de entorpecentes.