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Boletim Conjur Notícias Conjur - 14/11/2013

 

Liberdade profissional

Justiça Federal libera juíza aposentada para advogar

Liminar derruba quarentena imposta pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil que proibia atuação da juíza no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) até agosto de 2014.



 

Interesse de agir

Reconhecido o erro em ação de execução, ação popular é desnecessária


 

Situações excepcionais

Sigilo em processos administrativos só é válido em circunstâncias excepcionais


 

Paradoxo burocrático

Exigência de visto permanente para posse em concurso público é ilegítima


 

Senso Incomum

Por que tanto se descumpre a lei e ninguém faz absolutamente nada?


 

A Toda Prova

Entenda a tipologia
do exercício abusivo
de posições jurídicas


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