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Boletim Diário de notícias - 20/08/2013



4ª Vara Cível de São Luís estabelece prioridades para julgamentos 

A 4ª Vara Cível de São Luís prioriza as ações mais antigas para dar celeridade à prestação jurisdicional naquela unidade. A exceção são os casos de urgência, como serviços de saúde e mandados de segurança, que são prontamente analisados. Este ano, a 4ª Vara Cível já recebeu 800 novos processos, totalizando 3,1 mil em tramitação. Nos últimos 48 meses, produziu 9.089 sentenças, 10.527 decisões e arquivou cinco mil processos, sendo que, só nos últimos dois anos, foram proferidos 8,7 mil despachos.

 

Leia Mais 3ª Vara Cível de Fortaleza define metas para ganhar celeridade 

O juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou metas judiciais e administrativas para serem cumpridas entre o período de 9 de agosto a 31 de dezembro deste ano. O magistrado levou em consideração a necessidade de melhorar a organização dos trabalhos na unidade judiciária, objetivando maior celeridade jurisdicional e mobilidade dos feitos.

 

Leia Mais Em Brasília, Fonajuv debate carências de sistema socioeducativo 

Realizado em Brasília na semana passada, o XIV Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) foi marcado por debates acalorados em torno da ausência de estrutura do sistema socioeducativo no país e o aumento de internação para adolescentes infratores. Neste ano, o evento foi promovido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em parceria com a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e o Unicef.

 

Leia Mais Juizado da Mulher desenvolve assistência a vítimas de violência em Fortaleza 

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza iniciou, na semana passada, um ciclo de atendimento a vítimas de violência que têm processos em tramitação na unidade judiciária. Os trabalhos estão sendo conduzidos por voluntárias da Pastoral Carcerária de Fortaleza.

 

Leia Mais População carcerária feminina aumenta 42% nos últimos cinco anos Glaucio Dettmar e Luiz Silveira/Agência CNJ

A quantidade de mulheres encarceradas no Brasil aumentou 42% entre 2007 e 2012, segundo os números mais recentes do InfoPen Estatística, banco de dados sobre o sistema carcerário do Ministério da Justiça. Em dezembro de 2007, havia 24.052 mulheres nas prisões brasileiras, cumprindo pena nos regimes fechado e semiaberto ou em medida de segurança nos hospitais de custódia. Cinco anos depois, havia 34.159 mulheres no sistema carcerário brasileiro, um acréscimo de 10.107 pessoas, de acordo com o InfoPen. No período, o percentual das presas em relação ao total de pessoas detidas subiu de 5,97% para 6,48%.

 

Leia Mais Conselho pede informações ao governo de SP sobre internos da Fundação Casa Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou informações ao governo do estado de São Paulo sobre as agressões a adolescentes internados na Fundação Casa, exibidas pela TV Globo no último domingo (18/8). Imagens veiculadas pelo programa Fantástico mostraram seis internos de uma unidade da Vila Maria, na Zona Norte da capital paulista, sendo espancados por funcionários da unidade de internação.

 

Leia Mais CNJ lança campanha institucional sobre o Censo do Poder Judiciário Luiz Silveira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima segunda-feira (26/8), a campanha institucional que marca o início do Censo do Poder Judiciário. O levantamento tem por objetivo traçar o perfil dos servidores da Justiça brasileira. O sexo e a idade média dos servidores brasileiros são exemplos de informações que o censo vai apurar.

 

Leia Mais II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino será aberto nesta quarta-feira Glaucio Dettmar/Agência CNJ

A abertura do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino está marcada para esta quarta-feira (21/8), às 9h30, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília. Autoridades e especialistas vão discutir possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no sistema carcerário. O evento será aberto pelo conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

 

Leia Mais Liminar suspende pagamento a magistrados dos TRTs da 18ª e da 19ª Agência CNJ

Liminar concedida pelo conselheiro Emmanoel Campelo na última sexta-feira (16/8) determina a suspensão das resoluções que fixam o pagamento de auxílio-moradia a magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 18ª Região (Goiás) e da 19ª Região (Alagoas).

 

Leia Mais 87% dos tribunais cumprem resolução do CNJ Luiz Silveira/Agência CNJ

Oitenta tribunais cumpriram a Resolução da Ficha Limpa do Judiciário (Resolução CNJ n. 156), que proíbe pessoas condenadas por improbidade administrativa, crimes hediondos ou contra a administração pública de ocuparem cargos em comissão e funções comissionadas no Poder Judiciário. O resultado, que representa 87% de cumprimento, ocorreu após o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, intimar 28 tribunais para atender a determinação do CNJ. As intimações foram enviadas no dia 31 de maio. Em junho, apenas 62 cortes obedeciam a Resolução.

 

Leia Mais II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino é destaque do CNJ no Ar 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta semana, a segunda edição do Encontro Nacional do Encarceramento Feminino. Entre os temas em debate estão: prisão domiciliar, tratamento de grávidas e mães com filhos no cárcere, revista íntima, tráfico de entorpecentes e mulheres em manicômios judiciários. Para falar sobre o assunto, o programa CNJ no Ar entrevista nesta terça-feira (20/8) o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF), Luciano Losekann.

 

Leia Mais Tribunais se mobilizam para cumprimento da Meta 18 Agência CNJ

Até o final do mês de setembro, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizará um mutirão para analisar mais de 700 ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e pendentes de julgamento. A iniciativa busca garantir o cumprimento da Meta 18 do Judiciário, que visa julgar todos os processos desse tipo, que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça, até o final de 2013.

 

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