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Boletim do Magistrado 25/03/2013

Eficiência jurisdicional  Foto: Everton Bernar/DMF

 

A excessiva demanda de processos, o número quase sempre insuficiente de servidores para atendê-la e a inexistência de métodos e rotinas de trabalho estão entre as principais causas de morosidade na tramitação de processos no Brasil. Para mudar esse cenário, em 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Projeto Eficiência, cujo objetivo é gerar maior celeridade e qualidade na prestação do serviço jurisdicional cartorário, com a implantação de organização cartorária e de método e rotina de trabalho de forma racionalizada, padronizada e equilibrada.

 

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 Padronização de sistemas  Rose May/Agência CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (19/3), proposta de Resolução Conjunta que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, que resultará na padronização da linguagem utilizada nos sistemas de controle de processos dos dois órgãos. De acordo com o relator da proposta, conselheiro Silvio Rocha, o modelo "é ferramenta essencial para possibilitar a implementação do processo judicial eletrônico em todo o País".

 

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Juízes leigos terão de prestar concurso público  Rose May/Agência CNJ

Os juízes leigos terão de ser aprovados em "processo seletivo público" para atuar nos Juizados Especiais. É o que define a resolução que regulamenta a atividade, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (19/3). O texto prevê que os candidatos ao posto devem ser advogados com pelo menos dois anos de experiência. A seleção será realizada por meio de provas e avaliação de títulos, sob critérios objetivos estabelecidos pelas coordenações estaduais do sistema de juizados especiais.

 

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Cooperação técnica  Rose May/Agência CNJ

Ao menos 232 mil processos judiciais por crimes contra a Administração Pública e 17 mil ações de improbidade administrativa ainda aguardam o julgamento pelos tribunais de Justiça brasileiros. As estimativas foram divulgadas no dia 19 durante a assinatura de termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), representados no ato pelos ministros Joaquim Barbosa e Eliana Calmon, respectivamente, presidente do CNJ e diretora-geral da Enfam

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Distribuição desproporcional  Divulgação/Agência CNJ

A distribuição das 66 unidades judiciárias existentes para julgar exclusivamente as causas de violência doméstica e familiar contra as mulheres não é proporcional nas cinco regiões do Brasil. É o que revela a pesquisa "A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha", um mapa inédito sobre a estrutura judicial destinada à efetivação da Lei n. 11.340, promulgada em agosto de 2006 para fomentar o combate a esse tipo de crime. O estudo foi divulgado na terça-feira (19/3), em Brasília/DF, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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