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Boletim Informativo - 05 de março de 2013

Direito do Trabalho

- TST empossa hoje (5) sua nova direção para o biênio 2013/2015 | Veja

 

Direito Tritutário

- Netflix deve pagar ISS por exibir filmes por software | Camila Vergueiro

 

Direito Civil

- Seguro de vida. Omissão de doença preexistente | Christiano Cassettari

- STJ: Beneficiário tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de saúde | Veja

 

Processo Civil

- STJ: Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil | Veja

- Execução de honorários. Desmembramento do montante principal para permitir a cobrança pelo rito do RPV | Luiz Dellore

 

Direito Empresarial

- Câmara: Comissão do novo Código Comercial reúne-se nesta quarta | Veja

 

Direito Previdenciário

- TRF1: Segurado pode renunciar à aposentadoria com o propósito de obter outro benefício | Veja