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Boletim Conjur - 13/08/2013

Notícias Conjur - 13/08/2013Crédito e calotes
Para Serasa, autoridades merecem pouco crédito
Alimentado por dados repassados pelo poder público, cadastro da Serasa permite indiscrições e faz análises distorcidas. Dilma teria crédito de até R$ 2 mil, enquanto Joaquim Barbosa, de R$ 26 mil.

Dados de eleitores
TSE mantém nulo convênio com Serasa e dá prazo para defesa de empresa

Horário de expediente
Liminar do CNJ obriga que TJ-SP atenda todos que estiverem na fila até as 19h

Redução de condenações
EUA instruem promotores a aliviar acusações para reduzir condenações
Direito de Defesa
Aplicação da teoria do domínio dos fatos no julgamento da AP 470
Contas à Vista
"Quem quer ser um milionário?" e o projeto de
lei do Código da Mineração

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13/08 21:13  OAB-DF cobra medida efetiva da AGU sobre honorários de sucumbência

 

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13/08 18:11  Político que usou foto de jornal sem autorização de mulher é condenado

 

13/08 18:01  TJ de São Paulo suspende prazos por problemas com infraestrutura de TI

 

13/08 17:52  Para Baltasar Garzón, falta participação popular no Poder Judiciário

 

13/08 17:29  Competência para julgar casos de pedofilia na internet é da Justiça Federal

 

13/08 17:12  Juízes mineiros querem participar de eleições para direção do TJ-MG

 

13/08 15:58  Neves Amorim deixa CNJ e aponta conciliação para desafogar Judiciário

 

13/08 15:13  Dispensa imotivada pode ser convertida em justa causa durante aviso prévio

 

13/08 14:58  Marcelo Figueiredo: Não há quem fiscalize desvios de membros do MP

 

13/08 13:56  Helder Galvão: Gilberto Gil é fundamental na luta por direitos autorais

 

13/08 13:43  A Toda Prova: Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 5)

 

13/08 13:08  Justiça proíbe escola de inglês de divulgar prazo para aluno aprender

 

13/08 13:02  Ação coletiva contra INSS deve ser ajuizada no estado base do sindicato

 

13/08 12:51  Prazo para rotinas cartorárias reduz volume de processos em Câmara do TJ-BA

 

13/08 12:18  Aposentado pode cobrar antigo empregador por depósitos não feitos de FGTS

 

13/08 11:39  Desmatamento em área de preservação gera dano moral ambiental, decide TRF-4

 

13/08 11:22  Agressão a irmã não está prevista na Lei Maria da Penha, diz decisão

 

13/08 11:08  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

13/08 10:40  Dinheiro público não pode ser penhorado para tratamento de dependente químico

 

13/08 10:36  A pedido da OAB-RS, TJ-RS suspende prazos no recesso do fim do ano

 

13/08 10:31  Corrigir provas em casa e lançar notas gera horas extras para professor

 

13/08 10:28  Justiça ordena que Goiânia retire 45 famílias de área invadida em um ano

 

13/08 10:16  Direito na Europa: Juiz que condenou Berlusconi pode ser punido por falar

 

13/08 10:02  TST confirma que agente de fiscalização não pode receber comissão

 

13/08 07:45  TJ-SP autoriza transexual a mudar de nome antes da mudança de sexo

 

13/08 07:34  Marcelo Lopes: Marco Civil da Internet retira ônus de provedores

 

13/08 06:54  Associação de procuradores contesta no STF cargos de advogado no TJ-SP