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Boletim Diário de notícias - 10/05/2013


Comarca de Santo Antônio dos Lopes (MA) decide sobre destinação de verbas de penas pecuniárias 

O juiz Carlos Eduardo Coelho de Sousa, titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes (MA), informou à Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) que não houve projetos inscritos na seleção para obtenção de recursos arrecadados com as prestações pecuniárias. As inscrições permaneceram abertas entre 22 de março a 22 de abril. Como não houve inscritos, será cumprido o que determina o edital, ou seja, a comarca tomará a decisão.

 

Leia Mais  Coordenadoria cumpre 89,41% dos mandados recebidos em abril 

A Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza (Coman) diligenciou, certificou e devolveu 19.331 mandados no mês de abril, o que corresponde a 89,41% do total de 21.620 recebidos. A estatística representa aumento de 44,81%, quando comparado ao mês de março.

 

Leia Mais  Juizado do Aeroporto de Brasília registra 650 atendimentos em abril 

Em abril de 2013, o Juizado Especial do Aeroporto de Brasília registrou 650 atendimentos, sendo 347 relativos a pedidos de informação. Durante o mês, foram realizados 184 acordos informais. Houve ainda proposição de 112 ações e encaminhamento de sete casos a outros estados da federação. O atendimento no juizado é gratuito e se destina a solucionar questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.

 

Leia Mais  Comarca de Boa Vista consolida audiências por videoconferência 

A Vara de Execução Penal (3ª Vara Criminal), a 7ª Vara Criminal (Tribunal do Júri) e o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista estão consolidando a realização de audiências por meio de videoconferência. Há mais de um ano, desde abril de 2012, as três unidades judiciárias vêm experimentando a tecnologia. A conexão tem ocorrido simultaneamente com a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e o Centro Sócio-Educativo, além de outros presídios brasileiros que já dispõem do sistema.

 

Leia Mais  Motivado por denúncias, juiz auxiliar do CNJ faz inspeção em presídios de João Pessoa/PB 

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann fez, nesta quarta-feira (8/5), inspeção na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger) e na Unidade de Recuperação Feminina Maria Júlia Maranhão, instaladas em João Pessoa/PB. A inspeção contou com o apoio logístico do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que está realizando o Mutirão de Execução Penal no estado, como forma de diminuir a superlotação nos presídios.

 

 

Leia Mais   Tortura é traição ao compromisso pela garantia do Estado de Direito, diz secretário-geral do CNJ 

Ao participar, nesta quinta-feira (9/5), da abertura do I Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília/DF, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Cesar dos Santos Oliveira, destacou o compromisso do órgão com a união de esforços pela garantia dos direitos humanos. Em seu discurso, ele condenou a prática, no setor público, de maus-tratos a detentos, a adolescentes em conflito com a lei, a crianças, idosos e portadores de deficiências, entre outros alvos.

 

Leia Mais   Liminar adia processo de promoção de magistrados no TJBA 

Liminar concedida pela ministra Maria Cristina Peduzzi, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adiou o processo de promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Na cautelar, a ministra determinou que a Corte retirasse da pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (8/5) a votação para a escolha dos novos membros do tribunal, visto que a matéria deve ser julgada em reunião ordinária, conforme determina a Resolução CNJ n. 106.

 

Leia Mais  Encontro Nacional debate prevenção e combate a maus-tratos 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa, nesta quinta-feira (9/5), a partir das 9 horas, do I Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília/DF. O objetivo é promover a troca de informações e boas práticas, formular metas, unificar as atividades dos comitês e mecanismos na prevenção e combate à tortura. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), estará na abertura da programação, que é organizada pela Coordenação-Geral de Combate à Tortura (CGCT), ligada à pasta.

 

Leia Mais   Magistrados e membros do MP vão debater atuação na área da infância e juventude 

Pela primeira vez, magistrados e promotores de Justiça se reunirão para alinhar as estratégias de atuação em defesa da infância e juventude brasileira. O encontro é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ocorrerá na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF. Na ocasião, deverá ser debatida a aplicação dos termos da carta de estratégias de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, da qual órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo são signatários. ?Trata-se de uma reunião inédita das coordenadorias da infância e juventude do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos dos estados?, explicou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Marina Gurgel.

 

Leia Mais  CNJ no Ar destaca campanhas do TJPB 

O programa CNJ no Ar destaca, nesta quinta-feira (9/5), duas iniciativas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). A campanha "Sustentabilidade: a Justiça abraça essa ideia" e o projeto Lei Seca Jovem. A campanha sobre sustentabilidade foi lançada no início do mês e tem o objetivo de orientar servidores, magistrados e operadores de Direito sobre a importância da coleta seletiva de lixo e a utilização correta dos coletores de resíduos específicos. Em entrevista, o coordenador da campanha e presidente da comissão de sustentabilidade do TJPB, Carlos Eduardo Lisboa, falará sobre o programa e a destinação desse material para reciclagem.

 

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