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Saídas e indulto de Natal

 Fonte: Jornal do Commercio - Recife (PE)

Publicado em 16.01.2008

Adeildo Nunes

De início cumpre distinguir indulto de Natal de saídas de Natal. O primeiro é um perdão – total ou parcial – estipulado exclusivamente pelo presidente da República, mediante decreto, beneficiando pessoas condenadas definitivamente pela Justiça. O indulto natalino – tradicionalmente decretado nas proximidades do final de cada ano, daí a denominação – comumente beneficia um contingente inusitado de criminosos de todo País, ora porque muitos estão presos há mais de 15 anos, ora porque são portadores de doenças graves. No indulto o condenado é perdoado definitivamente (indulto pleno) ou parcialmente (comutação de pena), como se houvesse cumprido a pena fixada na sentença penal condenatória ou de outra parte reduzindo a sanção imposta ao criminoso. Para sua concretização, entretanto, é necessário que haja um requerimento formulado por advogado, acompanhado de pareceres do Ministério Público e dos Conselhos Penitenciários dos Estados, mas declarados por sentença pelo juiz de Execução Penal. Esse indulto, todavia, não pode ser estipulado em favor de quem cometeu crimes graves (hediondos), como o tráfico ilícito de entorpecentes, estupro, atentando violento ao pudor, latrocínio e homicídio qualificado, dentre outros, porque a Constituição de 1988 não permite. Perdoado totalmente (indulto pleno), o juiz de Execução Penal dá a pena fixada como cumprida e o réu volta a ser primário. Como o decreto presidencial é editado geralmente no final de cada ano, somente a partir de março do ano seguinte esses pedidos começam a ser processados na Vara de Execuções Penais. O indulto remonta das Ordenações Filipinas (portuguesa), que vigoraram no Brasil até a promulgação do primeiro Código Penal de 1830. Desde então, as constituições brasileiras vêm mantendo essa prerrogativa presidencial, inclusive a de 1988 (art. 84, XII).

Saída de Natal, pelo contrário, não perdoa o criminoso e nem reduz a sua pena, embora também seja autorizada pelo juiz de Execução Penal. Aqui, ela só pode ser autorizada em relação a presos que estejam cumprindo pena em regime semi-aberto e que apresentem bom comportamento carcerário, ou seja, àqueles condenados que já passaram pelo fechado e estão prestes a cumprir a pena. Como uma das finalidades da sanção penal é a reintegração social do condenado e, ademais, sabendo-se que o Brasil não adota a pena de morte e nem prisão perpétua, está bastante claro que esse criminoso – mais dias, menos dias – retornará ao convívio social, até porque ninguém pode ficar mais de 30 anos detido no Brasil.

Como uma das disposições da Lei de Execução Penal já autoriza a saída do preso em regime semi-aberto para visitas mensais à família e até para desenvolver atividade profissional fora dos muros da prisão, sem qualquer vigilância, tornou-se costumeiro, no Brasil, no período de Natal e ano-novo, consagrar ao recluso a possibilidade de conviver com maior assiduidade com seus familiares e amigos, justamente num momento em que a humanidade celebra o nascimento de Cristo e o espírito de fraternidade campeia.

Nesse prisma, cumpre esclarecer que dificilmente o condenado consegue se recuperar do mal social que cometeu sem a participação da família, daí a importância dessas saídas. Por outro lado, o momento das festividades de final de ano não deixa de ser um período propício para o condenado meditar e refletir sobre o mal social que cometeu, sendo certo que embora alguns voltem a delinqüir, outros tantos se regeneram. Reconhecendo que o instituto das saídas de Natal costumeiramente sofre profundas críticas por parte dos meios de comunicação e da própria sociedade, face aos resquícios de violência e do medo social que impera entre nós, contudo, é preciso dar a oportunidade a quem cometeu um crime de se recuperar, não só porque estamos cumprindo uma exigência legal, mas, acima de tudo, como forma de humanizar o presidiário, preparando-o para o seu retorno à sociedade, “pois hoje ele está contido, mas amanhã estará contigo”, no dizer de Alvino Augusto de Sá.

» Adeildo Nunes é juiz de Execução Penal em Pernambuco, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária