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Boletim Informativo - 19 de abril de 2013

Direito do Trabalho

- O fim do jus postulandi vem aí? | Marina Weinschenker

 

Idoso

- STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso | Veja

 

Direito Civil

- Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas | Veja

- Responsabilidade de instituição bancária pelo uso de cartão furtado | Moyses Simão Sznifer

- Restrição cadastral mantida por mais de 5 dias após pagamento de dívida não é ilegal | Veja

 

Processo Penal

- O mínimo indenizatório sincrético e as violações ao devido processo penal - considerações críticas sobre o artigo387, IV, do CPP | Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro

- Ação Penal. Indígena. Assistência da FUNAI | Rogério Sanches Cunha

 

Direito Tributário

- Ação sobre dedução com educação no IR terá julgamento abreviado | Veja

 

Direito Previdenciário

- Prazo para alterar aposentadoria de servidor conta do registro dela no Tribunal de Contas | Veja

 

Direito Penal

- TJ/ES absolve preso que passou 21 dias dentro do "cofre" de viatura | Veja

- Provocação ao tema: Adolescentes Infratores | Neemias Moretti Prudente

- 10 falácias sobre a redução da maioridade penal | Paulo Lépore

- Brasil e seus populismos. O caos social está aumentando | Luiz Flávio Gomes