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Boletim do Magistrado 29/07/2013

Editorial 

Belém se prepara para receber o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário que acontecerá em novembro. A expectativa dos organizadores é reavaliar metas alcançadas este ano, traçar diretrizes para 2014 e definir o Planejamento Estratégico Nacional para o período 2015/2019. Essa será uma oportunidade para se analisarem o andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que passou a ser programa permanente, as ações no âmbito do sistema carcerário, da conciliação e dos mutirões fundiários, bem como as iniciativas que buscam maior celeridade do andamento processual, como a Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Isso e muito mais você encontrará no Boletim do Magistrado.

 

Boa Leitura!

 

Judiciário reunido em Belém

 

Luiz Silveira/Agência CNJ

Foto: VI Encontro Nacional, realizado em novembro de 2012, em Aracaju/SE

O VII Encontro Nacional do Poder Judiciário será realizado em Belém/PA nos dias 18 e 19 de novembro. Durante o evento, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vão estabelecer as ações prioritárias da Justiça para 2014 e o Planejamento Estratégico Nacional para o período 2015/2019.

 

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PJe terá gerência nacional

 

Luiz Silveira/Agência CNJ

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizado atualmente em mais de 590 varas em todo o País e desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça, passou a ser um programa permanente. Foi criada, neste mês, a Gerência de Projeto do PJe, que ficará subordinada ao Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), do CNJ. A gerência será responsável pela coordenação, manutenção e implantação do programa junto aos tribunais. ?É a formalização da importância do programa na nossa estrutura. E dá sinal claro para os tribunais que o PJe é um projeto permanente, que veio para ficar?, explica o juiz auxiliar da Presidência Paulo Cristóvão.

 

 Veja o novo organograma.

 

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Juízes de Cooperação

 

Luiz Silveira/Agência CNJ

Juízes de todo o Brasil voltarão a se reunir no segundo encontro da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, que será realizado no próximo dia 9 de agosto, em São Paulo/SP. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação n. 38/2011, essa rede tem por objetivo conferir maior celeridade e economia aos atos processuais que dependem de mais de um tribunal.

 

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Novas regras para serventias extrajudiciais

 

Gil Ferreira/Agência CNJ

Titulares de delegações de serviços notariais e de registro, ou responsáveis interinos por essas delegações, terão até o dia 12 de agosto para instituir o Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa da Serventia, no qual terão de registrar todas as receitas e despesas obtidas, conforme provimento da Corregedoria Nacional de Justiça.

 

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Soluções para conflitos indígenas no MS

 

TJMS

Relatório final da comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul aponta seis instrumentos a serem usados para equacionar os conflitos no estado, especialmente no que tange à transferência de terras para as comunidades indígenas. As soluções apontadas para a transferência de terras envolvem a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório e a correspondente indenização das benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé; a desapropriação de áreas por interesse social; a aquisição direta de terras; o assentamento de pequenos proprietários rurais; a transação judicial e a indenização por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima.

 

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AGU interligada ao Judiciário

 

Agência CNJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) será interligada aos sistemas informatizados de todos os tribunais. Isso possibilitará que os advogados da União peticionem e atuem nos processos diretamente, sem precisar ir aos tribunais ou acessar o sistema de cada um deles. A interligação faz parte do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário e do Ministério Público, o qual prevê a comunicação dos sistemas informatizados dos tribunais, do Ministério Público, da AGU e das defensorias públicas.

 

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Portas fechadas

 

Luiz Silveira/Agência CNJ

Os governos do Distrito Federal, do Piauí, do Amapá, da Bahia e do Espírito Santo precisam desativar unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. A recomendação foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos governadores após visitar os sistemas socioeducativos estaduais de todo o país em 2012 pela segunda fase do Programa Justiça ao Jovem. As juízas auxiliares da Presidência, na época, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz encontraram superlotação e insalubridade em várias das 59 unidades visitadas.

 

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