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Boletim Conjur - 28/07/2013

Notícias Conjur - 28/07/2013Obrigação de defender
'Contradição em opiniões é inerente à atividade estatal'
Advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams explica que a disputa envolvendo a Lei dos Royalties não foi a única vez em que a AGU deparou com a escolha entre qual interesse defender.

Segundo plano
Durante recesso, Joaquim Barbosa analisou mérito de apenas dois HCs

Via errada
TRF-1 nega primeira apelação em ação popular contra decisões do Carf

Liberdade de imprensa
Lewandowski suspende decisão que mandava tirar site da ConJurdo ar
Justiça Comentada
É possível combinar vitaliciedade na Justiça e no MP com regime disciplinar
Segunda Leitura
Construindo relações entre professores e alunos dos cursos de Direito
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28/07 10:19  Advogadas gestantes têm prioridade na designação das audiências em SC

 

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28/07 07:10  Contratação de trabalhador como empresa mascara relação, afirma TRT-RS

 

28/07 07:00  Rogério Bacellar: Desjudicialização traz benefícios para todos os envolvidos

 

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27/07 17:34  Ministério da Justiça inicia reformulação na legislação sobre migração

 

27/07 17:12  Associação dos Magistrados reage a declarações de procurador, em RO

 

27/07 17:01  Professora afastada de colégio militar ganha na Justiça direito de dar aulas

 

27/07 16:12  TJ-SP confirma poder de investigação do MP e condena traficantes do PCC

 

27/07 15:08  Concessionária Transerp terá de devolver multas aplicadas em cinco anos

 

27/07 14:27  Justiça suspende cobrança de tarifa de esgoto no interior do RJ

 

27/07 13:13  Juiz determina que prédio da Prefeitura de Natal seja desocupado

 

27/07 13:07  Pesquisa revela panorama da advocacia popular no Brasil

 

27/07 12:59  Procurador do ES é barrado em banco e alega sofrer preconceito

 

27/07 12:14  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

 

27/07 12:01  Rosana Chiavassa: Conciliação em cartório impacta advocacia e sociedade

 

27/07 11:08  Justiça determina restrição em greve de agentes penitenciários de MT

 

27/07 11:05  Presidente do TJ-SP suspende interdição da Prefeitura de Santo André

 

27/07 10:50  Observatório Constitucional: O Supremo e a integração conforme a Constituição

 

27/07 09:59  Novo Código de Processo Civil é uma oportunidade desperdiçada

 

27/07 09:54  Comerciante é proibido de colocar churrasqueira na calçada

 

27/07 09:42  Cláusula FOB isenta vendedor de controle sobre destinação de mercadoria

 

27/07 09:12  Ranking de Notícias: Limite para procurador atuar como assessor foi destaque

 

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27/07 07:15  Iede completa dez anos e promove seminário sobre nova lei da concorrência

 

27/07 07:00  Francisco Sannini: Desistência voluntária afasta tipicidade do crime

 

26/07 20:32  Questão do Exame de Ordem gera divergência entre especialistas

 

26/07 20:03  OAB de Mato Grosso do Sul protesta contra morosidade da Justiça

 

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26/07 19:26  Lewandowski rejeita Mandado de Segurança contra o programa Mais Médicos

 

26/07 19:02  Discrepância em reconhecimentos garante liberdade a suspeitos em SP

 

26/07 18:40  TJ de Santa Catarina aponta que prazo para formação de culpa não é fixo

 

26/07 17:32  ConJur publica, neste domingo, entrevista com o advogado-geral da União

 

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26/07 16:26  AGU será integrada ao sistema informatizado de todos os tribunais

 

26/07 16:15  Conselho da Justiça Federal organiza debate sobre os 25 anos da Constituição

 

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26/07 13:13  Liminar impede que TJ-PR transfira depósitos judiciais ao governo estadual

 

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26/07 11:22  Devido a déficit de funcionários, até professor exerce função no TJ-PI

 

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26/07 08:03  Ideias do Milênio: Frans de Waal, primatólogo holandês

 

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26/07 07:00  Mediação é instrumento eficaz na pacificação social e democratização da Justiça

 

26/07 07:00  Conceição Giori: Desejo da PEC 505 é a magistratura sem coragem