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Boletim Diário de notícias - 03/05/2013


Plenário julgou 20 processos. Confira os destaques

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na última terça-feira (30/4), durante a 168ª Sessão Ordinária, 20 processos. Na reunião, o Plenário decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar se a juíza Sarah Castelo Branco, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), atuou de forma negligente na condução de processos sob sua guarda.

 

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Pedido de vista adia revisão de pena aplicada a juiz no Espírito Santo

 


Pedido de vista do Conselheiro Guilherme Calmon adiou mais uma vez o julgamento do pedido de revisão da pena de remoção compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), ao juiz titular do juizado especial de Guarapari/ES, Roberto Luiz Ferreira Santos. A matéria foi discutida durante a 168ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na última terça-feira (30/4).  O juiz é acusado por magistrados e servidores do TJES de possuir temperamento desequilibrado e de ter tratado de forma descortês uma promotora de justiça.

 

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CNJ mantém suspenso concurso para cartórios no Maranhão

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve suspenso o concurso para ingresso e remoção nos cartórios do Maranhão. Na última terça-feira (30/4), o plenário ratificou liminar concedida pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner que suspendeu, no dia 24 de abril, os efeitos da audiência pública que ocorrera dois dias antes (22/4). A decisão unânime suspende os efeitos da sessão em que os candidatos aprovados até aquela fase do concurso escolheram as serventias onde iriam atuar, salvo sete exceções.

 

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Coordenadores do Mutirão Carcerário no RN concedem entrevista nesta sexta-feira

 


O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Rio Grande do Norte termina nesta sexta-feira (3/5) com uma entrevista à imprensa dos juízes Esmar Custódio Vêncio Filho e Renato Magalhães Marques, coordenadores dos trabalhos. A partir das 10 horas, eles farão um balanço das inspeções em unidades prisionais do estado e do reexame de processos. Além do diagnóstico do sistema carcerário, serão divulgados benefícios concedidos aos detentos.

 

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Novo Conselho da Enfam quer maior padronização nas capacitações de juízes

 

 

A reunião inaugural do novo Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) deliberou pelo fortalecimento do papel institucional da Escola e pela maior padronização dos cursos voltados à magistratura em todo o país. Empossado na última segunda-feira (29/4), o órgão é presidido pela diretora-geral, ministra Eliana Calmon, e composto por outros quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça, dois magistrados federais e dois estaduais.

 

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Provimento da Corregedoria Geral de Justiça regulamenta casamento homoafetivo na Paraíba

 

 

Depois de um estudo jurídico com sua equipe de juízes, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, editou o Provimento 06/2013, que dispõe sobre a escrituração da união estável homoafetiva nas serventias extrajudiciais do Estado da Paraíba. O documento também regulamenta a conversão da união estável em casamento e autoriza o processamento dos pedidos de habilitação para casamento entre pessoas do mesmo sexo.

 

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TJSE instala Departamento de Precatórios

 

 

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Cláudio Dinart Déda Chagas, através da Portaria nº 25/2013, de 30.04, instalou o Departamento de Precatórios da Justiça sergipana. O departamento passa a integrar a estrutura administrativa do TJSE como órgão diretamente subordinado à Presidência.

 

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Conciliações com cartão BRB atingem 89% de acordo

 

 

As conciliações entre o cartão BRB e seus clientes atingiram 89 % de acordo nos dois dias de trabalho, 29 e 30 de abril. Nesta edição, foi negociado um valor superior a R$ 650 mil e 127 pessoas foram atendidas. No primeiro dia de trabalho, o percentual de acordo alcançou 100%.

 

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Servidores vão participar de formação para atendimento na Copa

 

 

Ao todo, 150 pessoas, entre juízes, servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), participarão de curso com o objetivo de aprimorar o atendimento do Judiciário durante a Copa das Confederações 2013.  A formação será realizada nos próximos dias 7 e 8 de maio, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

 

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"Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha" chega a Santo André

 

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura de Santo André assinaram na última terça-feira (30/4), Acordo de Cooperação Técnica que marcou o lançamento municipal da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha ? A lei é mais forte.

 

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Projeto Pai Presente será realizado em MT de 24 a 29 de junho

 

 

Crianças, adolescentes e maiores de 18 anos que não têm o sobrenome paterno na certidão de nascimento podem realizar esse procedimento, gratuitamente, durante o ?Mutirão Pai Presente? que será realizado no interior do Estado de 24 a 29 de junho e em Cuiabá e Várzea Grande exclusivamente no dia 29 de junho.

 

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Sessão ordinária e saque do FGTS pelo preso são destaques no CNJ no Ar

 

 

O CNJ no Ar traz, nesta quinta-feira (2/4), as principais decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realizou na última terça-feira a sua 168ª Sessão Ordinária. A equipe de reportagem da Rádio Justiça dará detalhes da sessão.

 

Outro destaque será o saque do FGTS pelo presidiário. A advogada especialista em Direito Penal e Previdenciário, Alessandra  Barbieri, falará sobre os benefícios do acordo firmado entre o CNJ e a Caixa Econômica Federal.

 

O CNJ no Ar é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, na frequência 104.7 FM. O programa, uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça, também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

 

Agência CNJ de Notícias

 

Proximidade dos jogos mobiliza Tribunais de Justiça para atendimento ao torcedor

 


A proximidade da Copa das Confederações 2013 tem tornado cada vez mais intensa a mobilização conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça (TJs) para possibilitar ao cidadão prestação jurisdicional de qualidade nos dias dos jogos. O evento ocorrerá de 15 a 30 de junho próximo e servirá para medir a preparação do Brasil para a Copa do Mundo, que ocorrerá em 2014. No entanto, engana-se quem pensa que o Poder Judiciário brasileiro não tem expertise alguma nesse campo. Tribunais de vários estados têm demonstrado domínio de bola no que se refere ao atendimento ao torcedor, com a instalação de juizados fixos nos estádios ou de forma itinerante durante as partidas.

 

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Trabalho na Prefeitura toma lugar do ócio na rotina de presos de TO

 


O cotidiano de 30 presos do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri, no Tocantins, vai mudar a partir deste mês. Eles deixarão de perambular pelas instalações da colônia penal e passarão a trabalhar varrendo ruas, capinando terrenos baldios, pintando meio-fios e realizando outros serviços de manutenção no município vizinho de Gurupi, no sul de Tocantins. A iniciativa vai contribuir para a ressocialização dos detentos, na linha do que defende o Programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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