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Boletim Informativo - 05 de fevereiro de 2013

Direito Administrativo

 

 

Direito Civil

 

- TJ/PR: Condenado a 6 meses de detenção homem que dirigia alcoolizado em rodovia estadual | Veja

- STJ: Recursos públicos recebidos por entidade privada para prestação de serviços de saúde são impenhoráveis | Veja - Decreto n 7.903, de 4 de fevereiro de 2013 - Margem de preferência em licitações para aquisição de equipamentos de tecnologia | Veja

 

 

 

- TJ/DFT: Construtora é condenada a devolver parcelas e a pagar aluguéis não recebidos | Veja

- TJ/MS: Provedor de pesquisa não tem responsabilidade sobre conteúdo publicado em sites diversos | Veja - TJ/SC: Justiça condena seguradora que aplicou reajuste de 162% em apólice de idoso | Veja

 

 


Direito Empresarial

 

 

Direito Previdenciário

 

- TRF 1ª Região: Não compete à Justiça Federal julgar questões relativas a recuperação judicial | Veja

 

 

- Contribuições previdenciárias: o trabalho remunerado como principal fato gerador e as substituições tributárias. As cooperativas de trabalho. | Carlos Henrique de Oliveira

 


Processo Penal

 

 

Direito Constitucional

 

- Direito processual penal. Princípio da correlação. Causa de aumento de pena | Ivan Luís Marques

 

 

- DECRETO Nº 7.901, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013 - Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP | Veja

 


Direito do Trabalho

 

 

Direito Penal

 

- Projeto na Câmara quer aumentar duração de estágio para advogados e engenheiros | Veja

- O projeto de regulação da exploração de dados pessoais e a necessária extensão às relações de trabalho | Marina Weinschenker - TST: Nova OJ trata de honorários em ação de danos morais iniciadas na Justiça Comum | Veja

 

 

  - Notícia: Resolução n 432, de 23 de janeiro de 2013 - CONTRAN | Veja - Decreto n 7.906, de 4 de fevereiro de 2013 - Tratado de transferência de pessoas condenadas | Veja

Quizzes Comentados

 

    - Quiz sobre a Lei 12.720/2012 (crime de extermínio de seres humanos) | Luiz Flávio Gomes - Processo Penal - Procedimento | Ivan Luis Marques | GRATUITO - Processo Civil - Citação | Fabio Menna   - Português - Ortografia e pontuação | Agnaldo Martino | GRATUITO - Constitucional - Direitos Fundamentais | Fábio Tavares - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa II | Fabricio Bolzan