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Ministros do STJ terão mais dois assessores

Já está em vigor a Resolução 3/2013 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que amplia de seis para oito o número de assessores dos ministros da Corte. Os cargos comissionados, nível CJ3, foram criados pela Lei 12.762/12, sancionada no final de dezembro do ano passado pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

O aumento do número de assessores era uma reivindicação do STJ para dar mais agilidade aos trabalhos nos gabinetes, abarrotados de processos. Em encontro com parlamentares realizado em outubro passado, na sede da Corte, os deputados e senadores presentes entenderam a necessidade e a urgência da medida e logo aprovaram a criação dos cargos.

Na ocasião, a ministra Eliana Calmon, vice-presidente do STJ, afirmou ser contra o aumento do número de ministros que atuam no Tribunal (atualmente são 33), com ampliação de toda a estrutura física e de pessoal. “Isso vai custar muito mais ao povo do que cada ministro ter dois assessores a mais. Essa é uma proposta mais econômica, que atende ao momento atual, em que o país precisa fazer economia, e também atende às nossas necessidades”, disse a ministra na época.

Eliana Calmon explicou que os 27 mil processos que chegam todos os meses ao STJ passam por triagem para identificar quais devem ir a julgamento. Decisões muitos simples, que estão de acordo com a jurisprudência consolidada, não precisam ser analisadas em órgão colegiado. Segundo a ministra, é exatamente esse volumoso trabalho de triagem que é feito pelos assessores.

Quem decide é o magistrado

O mais novo ministro do STJ, Sérgio Kukina, tomou posse nesta quarta-feira (6) e já o aguarda em seu gabinete um acervo de aproximadamente 11 mil processos. O ministro comemorou o fato de chegar à Corte já com dois assessores a mais. Contudo, o ideal, segundo ele, seria ter pelo menos dez.

Kukina nega que haja transferência da tarefa de julgar para os assessores. Ele explica que, embora o processo passe previamente pela análise de um assessor, o jurisdicionado pode ter absoluta segurança de que o caso foi submetido à criteriosa avaliação do magistrado.

“É sabido de todos que, não só aqui (no STJ), mas nos tribunais estaduais e regionais, e mesmo na primeira instância, os juízes têm em seu gabinete assessoria. O que nos deve tranquilizar é a certeza de que cada juiz, cada desembargador, cada ministro, antes de apor a sua assinatura, já terá antes discutido o caso com o assessor e expendido as suas orientações”, explicou Kukina.

“O fato é que o gabinete deve funcionar como uma boa orquestra, muito afinada, sendo que o magistrado faz o papel do maestro. É preciso que haja fina sintonia entre eles”, concluiu.