Artigos
Compartilhar
Informativo Anamages - 23/05/2013

Juiz especialista em previdência privada representa Anamages em seminário

 


O juiz Éder Jorge, autor do livro "A Previdência do Servidor Público e as Regras de Transição", publicado pela editora Kelps, de Goiânia, foi designado pelo presidente Antonio Sbano para representar a entidade.

 

O juiz Éder Jorge, autor do livro "A Previdência do Servidor Público e as Regras de Transição", publicado pela editora Kelps, de Goiânia, adverte que deve haver um cuidado extremo por parte dos entes federados em instituírem regime de previdência complementar para os seus servidores, pois, se mal gerido, o prejuízo aos aplicadores poderá ser irreversível. Melhor, segundo o Autor, é a garantia estatal, o que não ocorrerá no fundo complementar.

 

Por indicação do presidente Antonio Sbano, o juiz Éder Jorge, de Goiás, participou como representante da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) do seminário "Previdência Complementar: O Que Você Precisa Saber", realizado nos dias 16 e 17, na cidade de São Paulo. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dirigido a magistrados federais e estaduais de todo o País.

 

Continue lendo...

 

Evento


O evento será transmitido online e em tempo real através do nosso site.

 

Um delírio do CNJ - Por Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho*

 


A Constituição não atribui ao Conselho Nacional de Justiça a função de legislar. Sendo um órgão administrativo do Judiciário obviamente não pode extrapolar das suas funções, que sequer são jurisdicionais, mas apenas, em escala constitucional superlativa, administrativas.

 

Embora com poder regulamentar e disciplinar em seu amplo âmbito de atuação, o regime democrático jamais reconheceu a órgão administrativo o poder de legislar, criando normas gerais vinculantes para a sociedade, ainda mais quando versam sobre matéria constitucional. A Resolução nº 175 de 14/05/2013 do CNJ viola o preceito.

 

Não se discute a aceitação do casamento homoafetivo e de seus efeitos civis, mas sim que nenhum órgão administrativo pode interferir na vida civil-constitucional do cidadão. Como importante valor fundante o casamento tem sua disciplina prevista na Constituição, daí sua inquestionável situação de base da família e da sociedade.

 

O ministro Gilmar Mendes abriu polêmica no meio jurídico, assinalando que a decisão do STF de 2011 não tratava de casamento, mas apenas de união estável. Segundo ele, a decisão não legitimou automaticamente o casamento homoafetivo, afirmando que "o tribunal só tratou da questão da união estável, mandou aplicar a união estável".

 

Continue lendo...

 

Leia outras notícias

 

 

TJRJ condena operadora Oi por propaganda enganosa

 

A 6ª Câmara Cível da Capital condenou a operadora de telefonia Oi (Telemar Norte Leste) a informar restrições, exceções e os limites em todas as ofertas do plano ‘Oi à vontade’ ou qualquer outro que prometa ao consumidor despreocupação com faturas e tempo de ligação, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A relatora é a desembargadora Teresa …

 

 

 

 

Caso Elisa: Julgamento de réus é remarcado

 

O julgamento dos réus Elenilson Vitor da Silva e Wemerson Marques, pronunciados por seqüestro e cárcere privado de Bruno Samudio, filho de Eliza Samudio, foi remarcado para o dia 28 de agosto. O júri será realizado às 9h, no Fórum Dr. Pedro Aleixo, em Contagem. O julgamento tinha sido designado, anteriormente, para o dia 15 de maio. A juíza Marixa …

 

 

 

 

Reparação para mãe e filho por queda dentro de ônibus

 

A 12° Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, determinou indenização a mulher que sofreu lesões graves após queda ocorrida dentro de transporte coletivo, e ao filho dela, que sofreu trauma psicológico porque pensou que mãe tinha falecido. Caso A autora da ação estava com seu filho em um ônibus da linha SOPAL (Sociedade Porto Alegrense). Quando o motorista freou bruscamente, …

 

 

 

 

Negada soltura de suposto envolvido na fraude do leite

 

O Desembargador Gaspar Marques Batista, da 4ª Câmara Criminal do TJRS, negou pedido liminar para a revogação da prisão de Leandro Vincenzi, preso por suposto envolvimento na fraude do leite. Segundo o Ministério Público, o investigado é sócio da empresa LTV Indústria, Transporte e Comércio de Laticínios Ltda. Conforme o MP, quando da coleta do leite “cru” fornecido pelos produtores, …

 

 

 

 

CDC incide sobre contratos de administração imobiliária

 

Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) incide nos contratos de administração imobiliária, pois o proprietário de imóvel que contrata imobiliária para administrar seus interesses é, de fato, destinatário final do serviço prestado, o que revela sua condição de consumidor. …

 

 

 

 

Mantida exclusão de policial que emprestou arma usada em crime

 

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que excluiu da corporação um policial militar de Pernambuco, acusado de ceder voluntariamente a terceiro sua arma de calibre restrito (.40), que acabou usada em crime. Ele argumentava que não poderia ser excluído porque já havia cumprido prisão disciplinar de 21 dias. Para o ministro Humberto Martins, a punição por meio …

 

 

 

 

Contratação sem concurso pode justificar condenação por improbidade

 

A contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público pode caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que demonstrada má-fé do agente que praticou o ato administrativo suficiente para configurar o dolo, ao menos genérico. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso interposto por um ex-prefeito de município paulista contra decisão …

 

 

 

 

STJ divulga metas e indicadores de desempenho judicial e administrativo

 

A cada trimestre, a Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica (AMG) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza informações sobre metas e desempenho do Tribunal, tanto na esfera administrativa, como na judicial. O material é produzido pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico em parceria com a Coordenadoria de Gestão da Informação. Dois desses documentos, o Relatório de Desempenho Estratégico do STJ …

 

 

 

 

Em parceria com governo, 10ª Vara de Família realiza 69 perícias em processos de interdição em Fortaleza

 

Iniciativa da 10ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua permitiu a realização de 69 perícias médicas em pacientes com processos de interdição. A ação ocorreu em parceria com o governo estadual no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, no bairro Messejana, em Fortaleza. Na segunda-feira (6/5), 15 médicos da unidade hospitalar realizaram 59 perícias, das 7h30 às 17h. …

 

 

 

 

Tribunal instala posto biométrico em faculdade de Boa Vista

 

De 21 a 24 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) vai instalar um posto itinerante na Faculdade Cathedral para realizar o Cadastramento Eleitoral Biométrico de aproximadamente 3 mil estudantes universitários, além dos servidores da instituição, familiares e público em geral. A revisão biométrica é obrigatória para todos os 184.292 eleitores de Boa Vista, inclusive para os que …

 

 

 

 

Tribunal regulamenta informação de dados em petições iniciais

 

O TJDFT publicou na segunda-feira (20/5), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a Portaria Conjunta nº 35, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas na atuação dos feitos distribuídos à Justiça do DF. A referida portaria, que revoga a Portaria Conjunta …

 

 

 

 

Juiz Marivaldo Dantas é designado secretário-geral adjunto do CNJ

 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, designou o juiz auxiliar da presidência Marivaldo Dantas de Araújo para exercer a função de secretário-geral adjunto do órgão. A Portaria 91, que traz a nomeação, foi publicada nesta quarta-feira (22/5) no Diário de Justiça Eletrônico. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Norte, Marivaldo Dantas atua …

 

 

 

 

Presos de Brasília produzem artigos religiosos da Jornada Mundial da Juventude

 

Terços, pulseiras e colares produzidos no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, vão ganhar o mundo a partir de 23 de julho, quando jovens católicos de todo o planeta estarão no Rio de Janeiro para encontrar o Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude. Os artigos religiosos do evento já estão sendo feitos pelas mãos de 60 internos do …

 

 

 

 

Conselheiro do CNJ abre seminário sobre previdência complementar do Judiciário em São Luís

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência Social (MPS) promovem nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/5), em São Luís/MA, seminário sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público e o impacto da medida para a aposentadoria de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O conselheiro Jefferson Kravchychyn representará o CNJ no evento, que começará …

 

 

 

 

TST elege representantes para o CNJ

 

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu nesta quarta-feira (22/5) o desembargador Flavio Portinho Sirangelo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e o juiz do trabalho Rubens Curado Silveira, da Justiça do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) como representantes da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles foram …

Leia mais →