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Boletim Diário de notícias - 09/03/2013

Mutirão aponta deficiências em complexo penal do RN

 


O juiz convocado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para coordenar o Mutirão Carcerário no Rio Grande do Norte, Esmar Custódio Filho, detectou uma série de problemas no complexo penal Dr. João Chaves, em Natal, o primeiro visitado pela força-tarefa no Estado. ?Falta área apropriada para o banho de sol e rede esgoto. Não há condições de higiene e falta atendimento médico, entre outras carências?, apontou o magistrado.

 

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Novos magistrados conhecem sistemas que dão agilidade a decisões judiciais

 


Uma turma de 55 juízes recém-empossados dos estados do Paraná e Piauí teve, nesta segunda-feira (8/4), o primeiro contato com alguns dos principais sistemas à disposição dos magistrados para a obtenção de informações ou a execução de decisões de bloqueio de veículos ou valores.

 

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CNJ participa de debate sobre fortalecimento dos Procons

 


A Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor discutiu nesta segunda-feira (8/4), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do Executivo (PL 5196/2013) que prevê o fortalecimento dos Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) e a ampliação dos poderes desses órgãos.

 

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Presidiários terão maior facilidade para sacar FGTS

 


Presidiários que tenham conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativa há mais de três anos ou sejam portadores de doença grave poderão autorizar um parente a retirar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela administração do Fundo. Pelas normas do FGTS, o trabalhador pode sacar o dinheiro do fundo também em caso de doença grave na família. A dispensa do comparecimento do titular da conta à agência foi acertada nesta segunda-feira (8/4) por termo de cooperação entre a Caixa e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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Tribunal pernambucano promove Mutirão de Executivos Fiscais

 

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, entre os dias 8 e 12 de abril, mais um mutirão de conciliação. Dessa vez, o evento vai contemplar ações judiciais das varas de executivos fiscais. Para a pauta de audiências, foram selecionados 3 mil processos relativos a débitos de Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU). O objetivo do Mutirão de Executivos Fiscais é proporcionar às partes a oportunidade de discutir e negociar suas dívidas de IPTU com a prefeitura.

 

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Fortaleza seleciona 200 agentes de proteção da infância e juventude

 

 

O Fórum Clóvis Beviláqua recebe, a partir desta segunda-feira (8/4), no horário de 8h às 17h, inscrições para seleção de 200 agentes de proteção voluntários da Infância e da Juventude de Fortaleza. Os interessados também poderão se inscrever no posto do Juizado localizado no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, no bairro de Fátima, na capital.

 

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Correição na 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís vai até quinta

 

 

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, João Santana Sousa, encerra na próxima quinta-feira (11/4), às 18h, correição-geral ordinária naquela unidade jurisdicional. Atualmente, tramitam na vara 12 mil processos, todos de execução fiscal do Estado e do Município de São Luís, sendo cerca de 90% relativos a tributos municipais, com um percentual de 80% referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

 

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CNJ no Ar destaca juiz premiado pelo combate à lavagem de dinheiro

 

 

O programa CNJ no Ar apresenta nesta segunda-feira (8/4) entrevista com o ex-juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti, premiado pelo trabalho de Combate à Lavagem de Dinheiro e Corrupção por sua atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

O prêmio foi concedido pelo Conselho Nacional de Atividades Financeiras. Atualmente, Ricardo Chimenti exerce cargo de juiz auxiliar na Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

 

O programa entrevista também o juiz da 5ª Zona Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Edísio Meira Tejo Neto. O magistrado apresenta o Núcleo de Conciliação Permanente da Comarca de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza/CE.  

 

O CNJ no Ar é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, na frequência 104.7 FM. O programa é uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça e pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

 

Agência CNJ de Notícias

 

Confira os destaques da 166ª sessão do CNJ

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na última terça-feira (2/4), durante a 166ª Sessão Plenária, 33 processos, como pedidos de providência, procedimentos de controle administrativo, consultas, entre outros.

 

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CNJ e Caixa firmam acordo para facilitar saque do FGTS por presidiário

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal firmam, nesta segunda-feira (8/4), termo de cooperação técnica que permite que parentes e advogados possam sacar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de contas em nome de pessoas presas. Pelas regras atuais, o trabalhador tem de comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa para movimentar a conta do fundo, o que dificulta muito para presidiários que têm direito a retirar o dinheiro. O deslocamento do presidiário depende de autorização judicial e de mobilização de escolta policial até a agência.

 

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Prisões do Rio Grande do Norte começam a ser inspecionadas hoje

 


A equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que realiza o mutirão carcerário no Rio Grande do Norte inicia, nesta segunda-feira (8/4), a série de inspeções em unidades prisionais. O trabalho vai avaliar as condições de encarceramento e as ações destinadas à reinserção social dos detentos. A primeira unidade a ser vistoriada é o Complexo Penal João Chaves, de Natal. Com problemas que incluem superlotação e más condições de higiene, sua situação foi apontada como ?caótica? e ?desumana? no relatório do mutirão carcerário anterior, realizado em 2010.

 

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CNJ participa do curso de iniciação funcional para magistrados

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participará, nesta semana, do III Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que funciona no Conselho da Justiça Federal (CJF). O conselheiro do CNJ Wellington Saraiva, representante do conselho na Enfam, e o juiz auxiliar da presidência do CNJ Marivaldo Dantas farão palestras no evento, que apresentará aos magistrados do Paraná e do Piauí as políticas federais de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas, além das políticas sociais de tratamento de dependentes químicos e de atenção à infância e à juventude, entre outras. O curso será aberto nesta segunda-feira (8/4), pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon.

 

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