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Boletim Informativo - 16 de maio de 2013

Direito Administrativo

- SÚMULA 8 | Cinthia Magri

- Plenário nega a candidato remarcação de prova física em concurso público | Veja

- Mudança lícita de destinação de área desapropriada não autoriza retomada pelo ex-proprietário | Veja

 

Direito Constitucional

- Reconhecida Repercussão Geral: Necessidade de negociação para demissão em massa | Diogo Rais

- Reconhecida Repercussão Geral: Qual o papel do Judiciário na revisão da remuneração dos servidores? | Diogo Rais

- Um breve discurso sedicioso acerca da Pena de Morte | Neemias Moretti Prudente

 

Direito do Trabalho

- Empregada que engravidou durante treinamento em que foi reprovada garante estabilidade | Veja

- Turma reforma decisão que mandou pagar férias proporcionais a demitido por justa causa | Veja

 

Direito Civil

- Eficácia retroativa da exoneração de alimentos leva Quarta Turma a revogar decreto de prisão | Veja

- Resolução que disciplina a atuação dos cartórios no casamento gay entra em vigor nesta quinta-feira | Veja

 

Execução Penal

- Rio Grande do Sul implementa tornozeleira eletrônica | Veja

 

Direito Tributário

- Liminar suspende decisão sobre cobrança de contribuição ao PIS | Veja

 

Processual

- CNJ decide que isenção de custas processuais independe de comprovação de renda | Alexandre Pontieri

 

Direito do Consumidor

- Comércio eletrônico por Decreto | Moyses Simão Sznifer

 

Direito Penal

- Causa de Aumento de Pena na lei de lavagem de capitais (Lavagem - PARTE III) | Marcelo Rodrigues da Silva

- Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. É possível? | Iara Boldrini