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Informativo Anamages - 14/10/2013

Presidente da Anamages cumprimenta novo presidente do TJPR

 

“A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - Anamages, por seu presidente, cumprimenta o Exmo. Sr. Des. Guilherme Luiz Gomes por sua eleição para assumir a Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Missão árdua diante dos percalços ora existentes, mas temos a certeza de que S. Exa., magistrado experiente, sereno e hábil articulador bem saberá superar  a as dificudades. A Anamages se coloca à disposição para colaborar no quanto lhe for possível, com os projetos de sua gestão.”

 

Esta foi a mensagem encaminhada pelo presidente da Anamages, juiz de Direito Antonio Sbano, ao novo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Guilherme Luiz Gomes. Ele tomou posse em uma cerimonia singela – logo após o processo eleitoral com a participação do Tribunal Pleno, o então presidente em exercício do TJ, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, transmitiu o cargo ao novo mandatário da Corte, desejando-lhe pleno êxito na sua gestão.

 

Ao fazer uso da palavra como presidente do TJ, o desembargador Guilherme agradeceu a Deus a honra de presidir o Tribunal paranaense, a generosidade de todos os colegas de toga por lhe confiarem essa missão e o apoio de familiares e amigos.  "Conto com a ades [...]Continue lendo

 

Dentista que se dizia pobre fecha acordo em juízo e paga R$ 200 mil

Em decisão sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, o Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJSC homologou acordo entre um cirurgião-dentista e seu antigo advogado, colocando fim a ação rescisória em que o profissional da saúde buscava desconstituir decisão transitada em julgado, que o havia obrigado a pagar honorários contratuais de R$ 190 mil.

 

Houve dúvida acerca da gratuidade da justiça, visto que o dentista defendeu ser pessoa pobre, não possuindo em nome próprio nenhum bem móvel ou imóvel, apenas um automóvel popular usado, herança deixada pelo pai.

 

O antigo advogado do odontólogo argumentou tratar-se de mera desculpa para deixar de pagar as  custas processuais. Percebendo que não obteria êxito, o profissional entrou em acordo com o ex-advogado e aceitou pagar-lhe R$ 200 mil, além das despesas do processo.

 

Diante de tal fato, Boller alertou que “a análise dos pedidos para concessão do benefício da justiça gratuita deve ser efetivada com extrema cautela, visto que, não raras vezes, oculta interesse puro e simples de afastar eventuais consequências negativas próprias do chamado risco da demanda”. A decisão do colegiado de julgadores foi unânime (Ação Rescisória n. 2011.023412-4).

 

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Ribeirão Preto: Caso Cury está no STJ e pode prescrever

Familiares das vítimas do usineiro Marcelo Cury esperam que ele seja julgado há dezesseis anos. O caso está parado no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

 

Em abril de 1997, Cury estava na choperia Albano’s, na zona nobre da cidade, quando após uma discussão com alguns frequentadores do bar foi até o carro pegar uma arma e atirou em Marco Antônio de Paula, João Falco Neto e Sérgio Nadruz Coelho. Marco e João morreram e Sérgio ficou ferido. Hoje, Sérgio mora fora da cidade e não fala sobre o assunto. Familiares das vítimas também não costumam dar entrevistas sobre o caso.

 

Fuga e nova morte

 

No dia do crime, o usineiro fugiu para uma fazenda da família em Araraquara e um funcionário dele, Arquimedes Ramos Neto, o acompanhou no carro. O veículo capotou e Arquimedes morreu. Marcelo nunca foi preso apesar de ter tido a prisão decretada.

 

Desde então, ele entrou com vários recursos que protelaram o julgamento marcado e adiado várias vezes.

 

Cury sempre afirmou que é inocente e que agiu em legitima defesa “após ter sido provocado” pelos rapazes no local.

 

Processo parado

 

O advogado Heráclito Mossin, que representa a família de uma das vítimas de Marcelo Cury, explica que o caso está parado em [...]Continue lendo

 

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