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Boletim do Magistrado 06/05/2013

De olho 

Gilmar Félix/Agência CNJ


Gilmar Félix/Agência CNJOs tribunais que estão dificultando a fiscalização da chamada Meta 18 (julgamento de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são justamente os tribunais que serão acompanhados no cumprimento da meta. A informação foi dada nesta terça-feira (30/4), na abertura da 168ª Sessão Ordinária do CNJ, pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, coordenador do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 21/2013, criado para acompanhar o cumprimento da Meta 18 no Poder Judiciário. Veja o balanço de cumprimento da meta.

 

Leia Mais 

Somente por lei 

 

Gilmar Félix/Agência CNJ


A criação, a extinção ou o desmembramento de cartórios extrajudiciais só pode ser feita por lei. A decisão foi tomada nesta terça-feira (30/4) na 168ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que julgou parcialmente procedentes seis processos, impetrados por candidatos ao 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo contra atos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

 

Leia Mais  Treinamento 

Gilmar Félix/Agência CNJ


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), que é uma parceria entre o CNJ e o Ministério da Justiça, promovem, nesta segunda-feira (6/5), em Brasília/DF, um curso de capacitação para representantes de companhias aéreas que atuarão como prepostos nos Juizados Especiais de aeroportos das cidades-sede da Copa das Confederações 2013. O curso faz parte de um conjunto de medidas que estão sendo implementadas pela Corregedoria Nacional de Justiça como forma de sistematizar as ações do Poder Judiciário dos estados para a Copa das Confederações.

 

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Afastamento não é benefício

 

Gilmar Félix/Agência CNJ


Ao decidir sobre a resposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a uma consulta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Plenário do CNJ entendeu, por maioria, que não é possível conceder afastamento a servidores como benefício em programas criados por decisão administrativa. A consulta questionava a viabilidade de instituir a ausência ao serviço previamente compensada como benefício em um programa de reconhecimento.

 

Leia Mais  Correição no TJPA 

Gilmar Félix/Agência CNJ


A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta segunda-feira (6/5) correição no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a correição atingirá as unidades administrativas e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e segundo grau, além dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.

 

Leia Mais  No recorde 

Gláucio Dettmar/Agência CNJ













 

A página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Facebook atingiu mais de 1,5 milhão de visualizações em apenas um único post no feriado do dia 1º de maio e conquistou o topo de repercussões em todo o mundo: 100 mil pessoas abriram o post e 83 mil curtiram, comentaram ou compartilharam a publicação em homenagem ao piloto brasileiro tricampeão Ayrton Senna, no Dia Internacional do Trabalho. Esta semana, a página do CNJ foi repercutida por 243 mil pessoas, e as publicações da fanpage alcançaram diretamente 4,3 milhões de pessoas.

 

Leia Mais  Tirando dúvidas  

Luiz Silveira/Agência CNJ











O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência Social realizam neste mês o primeiro de uma série de seminários sobre a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público e o impacto dessa medida na aposentadoria de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O projeto-piloto, sob a coordenação da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), será realizado nos dias 16 e 17 de maio, no auditório da Emag, em São Paulo/SP.

 

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