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Boletim Diário de notícias - 05/12/2012

Assassinato de advogado na PB é incluído no Justiça Plena

 


O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira (4/12) a inclusão, no programa Justiça Plena, do processo que apura o assassinato do advogado Manoel Bezerra de Mattos, do município de Itambé (PE). Mattos atuava na defesa de trabalhadores rurais e denunciou a atuação de diversos grupos de extermínio na divisa dos estados de Pernambuco e Paraíba. Foi assassinado em janeiro de 2009 por pistoleiros no município de Pitimbu, na Paraíba.

 

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Liminar estende prazo para entrega de petições iniciais em meio físico

 


Quem tiver petição inicial em meio físico a protocolar em alguma vara cível do Fórum João Mendes Junior terá até o dia 1º de fevereiro para fazê-lo. O prazo fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) terminou na segunda-feira (3/12), mas liminar concedida nesta terça-feira (4/12) pelo conselheiro Gilberto Martins reabriu e estendeu o prazo.

 

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Combate ao trabalho escravo e Lei Maria da Penha são destaques do CNJ no Ar

 

 


O CNJ no Ar desta quarta-feira (5/12) destaca o encontro que vai debater o combate ao trabalho escravo no Maranhão e a campanha da Lei Maria da Penha na Região Sul.

 

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TJPA elege novo corpo diretivo para biênio

 

 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) elegeu a desembargadora Luzia Nadja Nascimento a nova presidente do Judiciário paraense para o biênio 2013/2014, em sessão plenária realizada com a presença dos 29 desembargadores que atualmente compõem a Corte. Também foram eleitos o desembargador Cláudio Montalvão para a vice-presidência; o desembargador Ronaldo Valle para a Corregedoria de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém; e a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra para a Corregedoria das Comarcas do Interior.

 

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Normas sobre auditorias internas no Judiciário devem ser padronizadas

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai padronizar as ações dos setores de Controle Interno dos tribunais no Brasil. O objetivo é normatizar as inspeções e fiscalizações realizadas pelos órgãos de todas as unidades judiciárias. Ato Normativo, que tem como objetivo uniformizar e padronizar as atividades de controle interno, foi elaborado pela Secretaria de Controle Interno do CNJ, relatado pelo conselheiro Silvio Rocha e aprovado pelo plenário durante a 159ª sessão ordinária, realizada no último dia 27 de novembro, e se tornará uma Resolução assim que for assinada pelo presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa.

 

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Escola capacitará magistrados no combate à corrupção

 

 

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) se tornou, na última sexta-feira (30/11), a 65ª instituição a integrar a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A parceria foi anunciada na plenária final do 10º. encontro anual da rede colaborativa de órgãos, capitaneada pelo Ministério da Justiça e pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon ? o evento ocorreu em João Pessoa (PB).

 

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Comarca de Pelotas (RS) realizou 17º casamento coletivo

 

 

O Projeto Ronda da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Pelotas organizaram, no último sábado (1/12) o 17º Casamento Coletivo da cidade, na Praça Coronel Pedro Osório, ocasião em que foram celebradas as uniões de 33 casais. As Rondas da Cidadania são uma realização do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e constituem feiras de serviços de utilidade pública, que buscam garantir a inclusão social e o amparo integral da justiça à parcela da população carente, gratuitamente.

 

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Sentença é publicada em Rondônia em menos de 4 horas com o PJe

 

 

A Vara do Trabalho de Ouro Preto d'Oeste, interior de Rondônia, na esteira das novas tecnologias publica sentença em menos de 4 horas da entrada da ação através do Processo Judicial Eletrônico (PJe), recém-implantado na Justiça do Trabalho da 14ª Região. A decisão que garantiu a liberação do FGTS de um empregado dispensado do emprego há mais de 3 anos, foi publicada na manhã de quinta-feira (29/12).

 

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Projeto Judiciário na Escola realiza ação com 140 estudantes

 

 

Cerca de 140 estudantes de três escolas públicas da rede municipal de ensino de Cuiabá (MT) participaram na última sexta-feira (30/11) do encerramento das atividades do ano do Projeto Poder Judiciário na Escola. A solenidade ocorreu no período da tarde no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e contou com visita dos alunos às dependências da Instituição, lanche, apresentação de vídeos sobre direitos e deveres das crianças e uma palestra proferida pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que abordou o tema Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente, com ênfase no menor infrator. Ao final da apresentação, houve o sorteio de uma bicicleta, kits escolares e livros.

 

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Credores de precatórios têm conciliação

 

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, na última semana, audiências conciliatórias com credores de precatórios do Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (antigo Ipec). As sessões ocorreram das 13h30 às 18h e foram conduzidas pelo juiz auxiliar da vice-Presidência da Corte de Justiça, Cristiano Rabelo Leitão. Os processos em pauta eram referentes à cobrança de diferenças de pensões deixadas por servidores estaduais. Ao todo, foram realizadas 12 audiências, que resultaram em nove acordos, o equivalente a 75% de êxito.

 

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Vara da comarca de Açailândia promove casamentos comunitários

 

 

A 2ª Vara da comarca de Açailândia promove, até esta terça-feira (4/12), casamentos comunitários nos quais selam a união 123 casais. O primeiro evento acontece em Cidelândia, termo judiciário da comarca, e o segundo na sede da comarca. Devido ao pequeno número de inscritos em Cidelândia, oito casais, a cerimônia será no cartório da cidade, onde os noivos se reúnem pela manhã. Já na sede, Açailândia, onde se inscreveram 115 casais, o casamento comunitário terá lugar na Igreja Vida (Avenida Bernardo Sayão, s/n, Bairro Jacu), a partir das 16h.

 

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Microsoft e TJPI homologam uso de sofware de banco de dados

 

 

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), desembargadora Eulália Pinheiro, recebeu na última semana a visita de Alexandre Mota, diretor da Lanlink Informática Ltda, um dos maiores parceiros da Microsoft no Brasil.

 

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TJAM firma termo de cooperação com defensoria pública

 

 

A corrregedoria-geral de Justiça do Amazonas firmou, recentemente, termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública com o objetivo de dar apoio aos setores da defensoria que ainda não integram o convênio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com a rede bancária para o recolhimento automático do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (FUNDPAM). O termo foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Yedo Simões de Oliveirae o defensor público geral do Estado, Ricardo Trindade.

 

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Troca de experiências sobre combate à corrupção marca evento do Necco

 

 

A troca de experiências e os mecanismos tecnológicos utilizados para dar efetividade às ações de prevenção e combate aos crimes praticados contra a administração pública foram as tônicas do I Seminário Sobre Meios de Combate à Corrupção no Século XXI, ocorrido em Cuiabá na quinta-feira (29/11). O evento, dirigido às instituições que atuam nessa área, contou com cerca de 100 participantes, e foi realizado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa (Necco).

 

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Banco do Brasil fará esforço para conciliar ações em Pernambuco

 


A Corregedoria Nacional de Justiça e o Banco do Brasil firmaram, na última sexta-feira (30/11), acordo para estimular a realização de mutirões de conciliação processual e pré-processual com ações que envolvam o banco. O acordo foi assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, e pelo diretor jurídico do Banco do Brasil, Antônio Pedro da Silva Machado, durante o 94º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Recife/PE.

 

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CNJ discutirá destino de bens apreendidos em processos de lavagem de dinheiro

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai debater sobre o destino dos bens apreendidos em ações criminais relacionadas à lavagem de dinheiro. A informação é do conselheiro Wellington Saraiva, que representou o CNJ na décima reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizada semana passada em Conde/PB. No encontro, ficou decidido que, em 2013, o CNJ discutirá o tema com outros doze dos sessenta órgãos públicos que fazem parte da Enccla. Nesse caso, o trabalho ficará sob a coordenação do Ministério Público Federal.

 

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Campanha a favor da Lei Maria da Penha chega à Região Sul

 


Os lançamentos regionais previstos para este ano da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a Lei é mais Forte se encerrarão no próximo dia 14 de dezembro, em Curitiba, no Paraná. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será inaugurada na Região Sul em solenidade marcada para as 9h, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

 

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Bacenjud responde por 85,5% dos pedidos de informações e bloqueios judiciais

 


Mais de 80% das ordens judiciais de requisição de informações, bloqueios, desbloqueios e transferências de valores encaminhados pela Justiça às instituições financeiras já são feitas eletronicamente por meio do Bacenjud, sistema criado em 2001 com o objetivo de facilitar e tornar mais ágil a comunicação entre o Poder Judiciário e os bancos.

 

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