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Boletim Informativo - 28 de janeiro de 2013

Quizzes comentados - Teste e fixe seu conhecimento

 

- Diversos temas de direito constitucional - Fábio Tavares
- Diversos temas de direito penal - Cristiano Rodrigues

 

Direito Constitucional

 

- Notícia: CNJ: central que reúne registros feitos em cartórios já está funcionando - Diogo Rais

 

Direito Administrativo

 

- Notícia: Presidência da República: Dilma decreta luto oficial de três dias pelas vítimas da tragédia em Santa Maria - Veja
- Jurisprudência: TRF 1ª Região: licenciado em educação física só pode trabalhar em áreas formais da educação - Veja

 

Direito Previdenciário

 

- Artigo: O Princípio do Caráter Democrático e Descentralizado da Administração - André Lombardi
- Lei nova comentada: Decreto nº 7.828/12 - Regulamentação da Lei de desoneração da folha de pagamento - Carlos Eduardo de Oliveira

 

Direito Tributário

 

- Notícia: União poderá protestar débitos de até R$ 50 mil - Camila Vergueiro

 

Processo Penal

 

- Jurisprudência: STJ: Quinta Turma afasta produção antecipada de provas com base no decurso do tempo - Veja
- Artigo: O Flagrante no Relógio: Deliberação imediata da autoridade policial sobre a captura em flagrante - Leonardo Marcondes Machado
- Artigo: A polêmica decisão do STJ sobre estupro de vulneráveis, devido processo legal e o depoimento sem dano - um breve paralelo à luz do caso Nardoni - Júlio Medeiros
- Súmula comentada: Súmula vinculante n. 26 - Progressão de regime e exame criminológico - Ivan Luís Marques

 

Direito Penal

 

- Jurisprudência: TJ/SP: funcionárias de restaurante são condenadas por estelionato e a restituir valor desviado - Veja
- Artigo: A presunção de inocência e o ônus da prova - André Gonzalez Cruz
- Artigo: Casos práticos de uma delegacia de polícia - As moedas da fonte - Eduardo Cabette

 

Direito Civil

 

- Jurisprudência: TJ/SC: Pai não comprova que filho maior largou estudos e deverá pagar alimentos - Veja