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Privatização dos presídios

Adeildo Nunes

Quem primeiro imaginou uma prisão semi-administrada por particulares foi Jeremy Bentham, em 1761. Sua idéia central – embora expressamente tenha demonstrado preocupação com os abusos que poderiam ser cometidos pela iniciativa privada – era de uma prisão voltada integralmente para o trabalho do preso, se possível com a transformação dos modelos até então existentes em fábricas, nitidamente uma gestão pública-privada, efetivamente realizada mediante contrato celebrado entre o poder público e o particular. Significa dizer, assim, que já no final do século 18 Bentham imaginava a possibilidade dos particulares auferirem lucros dentro das prisões, para tanto se utilizando da mão de obra carcerária, obviamente retirando do estado a responsabilidade pelo trabalho do preso. Porém, no tocante à alimentação, saúde, educação, segurança interna e demais necessidades prisionais, na visão de Bentham, somente o poder público poderia atuar, ademais é o estado quem prende e quem condena os malfeitores da lei. Até meados do século 19 nenhum país do mundo imaginou a possibilidade de entregar ao particular a administração dos seus presídios, daí porque ninguém quis adotar o modelo Benthan, até que os Estados Unidos resolveram entregar duas das suas prisões (Alburn e Sing-Sing), no estado de Nova Iorque, à iniciativa privada, cujas experiências de logo fracassaram, pois cinco anos após a iniciativa elas retornaram à administração pública, uma vez comprovados maus-tratos e abusos físicos cometidos contra os reclusos, sem contar o forte investimento financeiro alocado, numa época de crise monetária. 

No início dos anos 80 do século passado, durante o governo Reagan, os EUA voltaram a entregar ao particular a administração de alguns dos seus presídios, praticamente iniciando o atual período da “indústria do controle do crime”, que cada dia vem se intensificando, principalmente após o episódio de 11 de setembro de 2001. Com o advento da construção e manutenção dos modelos supermax – que o Brasil vem copiando em suas penitenciárias federais (Campo Grande e Catanduvas) - idealizados com a intenção de custodiar presos de alta periculosidade, aliás, os primeiros do mundo a adotar o hoje também brasileiro regime disciplinar diferenciado, a privatização nos presídios norte-americano tornou-se uma realidade, embora muitas das suas prisões ainda sejam administradas pelo poder público. Hoje, nos EUA, que possuem a maior população carcerária do planeta (2,3 milhões de encarcerados), 40% das suas prisões estão entregues a duas empresas especializadas (Correction Corporation of América e Wackenhut Corrections Coporation), que praticamente controlam o “mercado” de encarceramento privado, visivelmente com tendência de expansão dos seus negócios para o resto do mundo, inclusive no Brasil.

A França – a partir de 1990 – implementou o sistema da semiprivatização prisional, onde o Estado detém o monopólio administrativo, mas entrega a iniciativa privada algumas atividades que podem ser desenvolvidas pelo particular, como alimentação, saúde e educação. O que se sabe é que hoje a Inglaterra, Austrália, África do Sul e Brasil aderiram ao modelo francês, embora esse sistema de gestão prisional continue sendo objeto de constantes estudos e pesquisas em universidades, uns criticando a idéia, outros elogiando.

Em 2001 a Escócia resolveu traçar uma linha de experiência prisional bastante interessante: construiu, ao mesmo tempo, com as mesmas características arquitetônicas, três presídios destinados ao regime fechado, uma deles totalmente privatizado, outro semiprivatizado e um terceiro com gestão pública. Dois anos após a sua utilização, pôs fim ao modelo privado, ao argumento de que os índices de reincidência criminal restaram acentuadamente majorados no regime privado, em relação aos que foram recolhidos no modelo público, mas, acima de tudo, porque os custos financeiros eram altos para um país que precisava investir muito mais na área social. A semiprivatização dos presídios chegou ao Brasil em 1999, no Paraná, mas em 2001 foi descartada pelo governador, com os mesmos argumentos da experiência escocesa. Hoje, os estados do Ceará, Amazonas, Espírito Santo e Bahia adotam a semiprivatização, para muitos com grandes resultados, embora se saiba que é ainda é muito cedo para se afirmar se o sistema é ou não adequado para a realidade brasileira. O presídio Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte-CE, tão logo semiprivatizado, quis estender a segurança interna ao particular, mas a Justiça do Estado, com base em ação civil pública, determinou que a guarda interna do presídio não poderia ser entregue à iniciativa privada, entendendo que essa atividade é típica do Estado, não podendo ser delegada. Em Pernambuco, o governo decidiu pela terceirização – o primeiro - de um novo presídio a ser construído, mas é necessário que se aguarde o conteúdo do contrato a ser firmado, quando saberemos qual é o modelo perseguido pelo estado.   

 

Adeildo Nunes é juiz de Execução Penal em Pernambuco, mestre em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa e membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária/MJ