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Boletim Diário de notícias - 12/03/2013

Apuração de lavagem de dinheiro ainda é muito pequena no Brasil

 


A legislação sobre crimes de lavagem de dinheiro ainda é pouco utilizada no Brasil, de acordo com o conselheiro Gilberto Martins Valente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta segunda-feira (11/03), ele apresentou no seminário Lavagem de Dinheiro, realizado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNP), um levantamento demonstrando que a quantidade de processos em tramitação no Poder Judiciário para apurar crimes de lavagem de dinheiro ainda é muito pequena.

 

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Mudançasna legislação exigem investigação mais ampla, diz procurador

 


O procurador Regional da República do Distrito Federal, José Robalinho Cavalcanti, defendeu nesta segunda-feira (11) uma maneira mais ampla de investigação por parte dos integrantes dos órgãos que trabalham na persecução penal ( todo o processo acusatório) ? mais especificamente o Ministério Público e as Polícias ? para a identificação de possíveis crimes de lavagem de dinheiro. Ao participar do Seminário Lavagem de Dinheiro, em Brasília, José Robalinho lembrou que uma das alterações promovidas no ano passado pela Lei 12.683  foi a eliminação do rol de crimes antecedentes à lavagem de dinheiro.

 

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Presidente do CNJ defende atualização das estratégias de combate à lavagem de dinheiro

 


O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, defendeu nesta segunda-feira (11/3) uma atualização das estratégias de combate à lavagem de dinheiro. Na abertura do Seminário Nacional:Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, promovido pelo CNJ no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro afirmou que o direito penal precisa se adaptar à nova criminalidade, cada vez ?mais complexa e perniciosa?.

 

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Judiciário deve capacitar magistrados para o combate à lavagem de dinheiro, diz conselheiro

 


O conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, nesta segunda-feira (11/3), o reforço da capacitação de magistrados e membros do Ministério Público como forma de aprimorar a aplicação da nova Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 12.683/2012), que ele considerou subutilizada no País. Gilberto Martins é o coordenador científico do Seminário Nacional Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promovem, até esta terça-feira (12/3), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

 

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No DF, guias de custas judiciais já são emitidas só pela internet

 

 

A partir desta segunda-feira, 11/3, as guias de custas judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) serão emitidas somente eletronicamente, via internet, na página da corte brasiliense. Para acessar o sistema, os interessados devem realizar um cadastro on-line disponível no site do tribunal.

 

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Justiça Federal discute nova gestão e processo eletrônico

 

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) está realizando nesta segunda e terça-feira (11 e 12/3), o Seminário Atualidade e Futuro da Administração da Justiça. O objetivo é discutir os novos modelos de gestão na Justiça, que sofre o impacto do processo eletrônico. A virtualização tem mudado a forma de administração, de gestão, as ferramentas e a organização do trabalho. Também serão analisadas quais as ferramentas da iniciativa privada que podem ser usadas na gestão pública, sem ferir a lei do servidor público.

 

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Tribunal firma convênio para monitorar agressores de mulheres

 

 

Mais uma iniciativa do Poder Judiciário promete ajudar a combater a violência doméstica e familiar. Foi formalizado em 7 de março, em Minas Gerais, um convênio para regulamentar o monitoramento de agressores e vítimas com o uso de tornozeleiras eletrônicas. A cooperação envolve o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Programa Novos Rumos; a Central de Recepção de Flagrantes de Belo Horizonte (Ceflag); o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds); o Ministério Público; a Defensoria Pública; a Corregedoria-Geral de Justiça; a Polícia Militar e a Polícia Civil.

 

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CNJ integra delegação brasileira em sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz parte da delegação brasileira enviada para participar da 57ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW, sigla em inglês) da ONU Mulheres ? entidade das Organizações das Nações Unidas para o Empoderamento das Mulheres e a Igualdade de Gênero. O evento, que está sendo realizado na sede da ONU em Nova Iorque, começou na última segunda-feira (4/3) e se estenderá até o próximo dia 15. O tema desta edição é eliminação e prevenção da violência contra as mulheres.

 

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CNJ questiona manutenção de presos em delegacias precárias na Bahia

 


O Governo do Estado da Bahia tem até o dia 5 de abril para responder o pedido de informações do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) sobre os presos mantidos em delegacias da capital e do interior. A situação contraria sugestão feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após realizar Mutirão Carcerário no estado, em 2011.

 

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CNJ e CNMP discutem desafios da lei sobre Lavagem de Dinheiro

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizam, hoje e amanhã, em Brasília/DF, o Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 12.683/2012). Autoridades responsáveis pelo combate a crimes financeiros vão discutir medidas que garantam a efetiva aplicação da lei. O evento é dirigido a magistrados, membros do Ministério Público e  convidados e será realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, fará a palestra de abertura.

 

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CNJ no Ar destaca ações voltadas para a infância e juventude na Bahia

 

 

A discussão de procedimentos, ações e boas práticas nas áreas de infância e juventude no estado da Bahia é o principal destaque do programa CNJ no Ar desta segunda-feira (11/3). Em uma entrevista ao programa, a juíza auxiliar da Corregedoria das Comarcas de Interior e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, Patrícia Cerqueira de Oliveira, fala sobre as discussões que estão sendo travadas entre a Comissão de Adoção Internacional e a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em torno do tema.

 

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Enasp divulga resultados na quarta-feira

 


Serão divulgados na quarta-feira (13/3), às 11 horas, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os resultados das Metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do ano de 2012. A Meta 3 estabeleceu que o Poder Judiciário teria de superar, até o final do ano passado, a fase de pronúncia (quando o juiz aceita a denúncia e o acusado passa a ser réu) em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. Já a Meta 4 previa o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007.

 

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