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Boletim Informativo - 03 de maio de 2013

Direito do Trabalho

- Ex-sócios são condenados por dívida com empregado demitido após sua saída da empresa | Veja

- Empresa é absolvida de indenizar empregado atacado por cão ao voltar para casa | Veja

 

Processo Civil

- STF confirma possibilidade de desistência de mandado de segurança após decisão de mérito | Veja

- Para Terceira Turma, não cabem embargos infringentes contra acórdão que anula sentença de mérito | Veja

 

Processo Penal

- Negado habeas corpus que pretendia anular processo sobre exploração sexual de menores no Acre | Veja

 

Direitos Difusos e coletivos

- Presidente do STF participa de conferência sobre liberdade de imprensa na Costa Rica | Veja

 

Processo do Trabalho

- Ministro Toffoli fixa competência da Justiça do Trabalho para julgar ação sobre direito de greve | Veja

 

Direito Civil

- Expectativa frustrada de crédito bancário não gera dano moral | Veja

 

Direito Administrativo

- Plenário do CNJ julgou 20 processos. Confira os destaques | Veja

- SÚMULA 617/STF | Cinthia Magri

 

Conversa com o autor

- Elementos de Direito Civil | Christiano Cassettari

- Manual Prático de Bioética e Biodireito | Beatriz Ferreira Carneiro

 

Direito Tributário

- Isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves | Márcio André Lopes Cavalcante

 

Direito Penal

- Das infrações penais - Crimes dolosos e culposos - Parte I | Antonio Edison Francelin

 

Blog dos professores

- Crise ética, (in)dignidade, imediatismo e deterioração de valores na vida e na advocacia | Daniel Marques de Camargo

- I Congresso Nacional de Direito Digital, realizado em Campina Grande - Paraíba. | Alice Bianchini

- Questões corrigidas e comentadas da prova da OAB - 28/04/2013 1ª Fase | Fabricio da Mata Corrêa