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Boletim Conjur - 19/02/2013

Notícias Conjur - 19/02/2013 Restrição à advocacia
CNJ suspende agendamento de sustentação no TRF-4
O conselheiro Jorge Hélio deferiu liminar para sustar efeitos de normas que determinam que pedidos de sustentação oral sejam feitos por meio eletrônico, com 24 horas de antecedência ao julgamento.

 



Normas da CVM
Empresas abertas têm de informar remuneração de executivos

Cerimônia no TJ-SP
Lançamento do Anuário da Justiça São Paulo reunirá personalidades do Direito

Reflexos da separação
Pai não pode ser multado por não visitar filho, decide TJ do Rio Grande do Sul
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Novo escritório nasce no Rio Grande do Sul com 26
ex-sócios do Veirano


Direito na Europa
Criança na cadeia custa mais caro do que na escola, constata governo inglês

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19/02 19:13  Instituto é condenado a indenizar médico por uso indevido de imagem

 

19/02 19:08  José Horácio Ribeiro é empossado como novo presidente da IASP

 

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19/02 18:18  Publicar entrevista sem autorização por escrito não gera dano moral

 

19/02 18:05  Corte Interamericana não é instância para revisar sentenças penais

 

19/02 17:49  Financeira deve indenizar cliente por pedido de busca e apreensão indevido

 

19/02 16:46  Juízes do Trabalho rebatem crítica da imprensa às férias de 60 dias

 

19/02 16:02  Congresso decide esperar STF para votar Orçamento da União para 2013

 

19/02 15:48  Juiz dá guarda de adotados a pais biológicos e pais adotivos pagam multa

 

19/02 15:36  Cade julgará concentração no controle de hospitais no Distrito Federal

 

19/02 15:28  TST mantém multa de R$ 5 milhões a empresa por rompimento de contrato

 

19/02 15:25  CNJ julga padronização do pagamento de dívidas a juízes

 

19/02 15:04  Europa decide que definição tradicional de família não impede adoção por gays

 

19/02 14:32  Três ministros do Supremo concluem votos de julgamento do mensalão

 

19/02 14:17  Amcham discute efeitos da desoneração na folha de pagamento em Minas Gerais

 

19/02 12:17  Colunista da Folha recebe prêmio por cobertura sobre julgamento do mensalão

 

19/02 11:30  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

19/02 09:45  CNMP retoma julgamento de investigação de juízes por MP na semana que vem

 

19/02 09:38  Membro da Comissão da Verdade defende revisão da história em livros

 

19/02 09:20  Contribuição previdenciária incide mesmo sem vínculo empregatício

 

19/02 08:30  Advogados públicos agiram dentro da lei no caso Ilha das Cabras, diz AGU

 

19/02 08:20  Dalton Miranda: Denúncia espontânea aplica-se a depósitos judiciais

 

19/02 08:00  Marcos Leôncio Ribeiro: Função da acusação não pode se policializar

 

19/02 07:50  TSE anula reeleição de presidente do TRE do Mato Grosso do Sul

 

19/02 07:32  Paulo Calazans: Dworkin deixa inestimável legado para a teoria do Direito

 

19/02 01:15  Hitler e Frankenstein vão disputar eleições estaduais na Índia