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Boletim Informativo - 12 de dezembro de 2012

Destaque - Feira do Livro AD

 

- Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada - Manoel Justino
- Supremo Tribunal Federal Composição e indicação de seus Ministros - Leonardo Scofano
- Juizados Especiais Criminais - Leonardo Henriques

 

Direito Administrativo

 

- Jurisprudência: STJ: Servidor não tem direito assegurado às rubricas que integram a remuneração - Fabrício Bolzan
- Jurisprudência: TJDFT: empresas de ônibus terão que pagar mais de 200 mil de indenização à vítima de acidente - Veja
- Notícia: Poder de autotutela x responsabilização do servidor público - Fabrício Bolzan
- Jurisprudência: TJ/PR: Município é condenado a indenizar condutor de motocicleta que se acidentou ao ser fechado por um veículo da Prefeitura - Veja

 

Direito Penal

 

- Notícia: Conceitos em Direito Penal - Rogério Sanchez

 

Direito Civil

 

- Jurisprudência: TJ/SP: vizinha é condenada por causar interrupção de festa de debutante - Veja
- Jurisprudência: TJMG: unidades de rede de plano de saúde devem ser solidariamente obrigadas à prestação de serviços - Veja
- Jurisprudência: STJ: anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura - Veja
- Notícia: Danos estéticos geram responsabilidade civil? - Flávio Tartuce

 

Direito do Consumidor

 

- Jurisprudência: STF: Relações via internet e responsabilização - Fabrício Bolzan

 

Processual Civil

 

- Jurisprudência: Inf. 508/STJ: É válida a intimação com erro na grafia do nome do advogado? - Veja

 

 

Processual Penal

 

- Jurisprudência: Jurisprudência Comentada | Informativo STF nº 687 - Veja