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Boletim Conjur - 30/09/2013

Notícias Conjur - 30/09/2013Separação das funções
Juiz não pode mandar delegado indiciar réu em ação
Decisão é da 2ª Turma do STF ao conceder HC a quatro acusados de crimes tributários. Ministros seguiram voto de Teori Zavascki, para quem indiciamento é formalização da convicção do delegado.

Competência delegada
Mais de um quarto dos processos federais está na Justiça comum

Pagamento no êxito
Honorários são devidos mesmo se processo teve Justiça gratuita

Medidas excepcionais
"Parcelamentos constantes incentivam inadimplência", avalia procurador
Direito de Defesa
Ministro Celso de Mello exemplifica a independência que deve ter o magistrado
Processo Novo
Chegou o momento de se fazer um balanço sobre o Supremo e a AP 470
Mais notícias30/09 21:16  TST recebe currículos de interessados em vaga de ministro que está aberta

 

30/09 20:25  Para TRF-1, concussão é crime instantâneo e depende de testemunhas

 

30/09 19:50  TRF-4 nega inscrição em concurso para juiz por falta de atividade jurídica

 

30/09 19:37  Presidente do CNJ, Barbosa critica Judiciário brasileiro a empresários

30/09 19:15  Ação extinta só por falta de tradução juramentada deverá ser retomada

 

30/09 18:28  Desembargador do TJ-RJ vê registro de imóvel como dever do Estado

 

30/09 17:31  Condomínio pode propor ação de nunciação de obra nova contra condômino

 

30/09 17:21  TV deve indenizar jornalista afastada por denunciar empresa à DRT

 

30/09 17:11  Previdência Social publica regras de cálculo do FAP para empresas

 

30/09 17:08  Projeto estende decisão do STF sobre responsabilização de sócio por dívida

 

30/09 16:46  Para procurador, é preciso prender menos e aplicar medidas cautelares

 

30/09 16:33  Justiça do Trabalho suspende repasses do FGC a correntistas do Banco Rural

 

30/09 16:25  Empresa não pode exigir certidão de antecedentes em processo seletivo

 

30/09 16:22  OAB-RJ orienta como fazer depósitos judiciais durante greve de bancários

 

30/09 16:12  CNJ determina que TJ-PB nomeie aprovados em concurso de 2008

 

30/09 15:30  Andrew Bellingall: Brasil está perto de aderir ao Protocolo de Madri

 

30/09 14:56  Cobrança de multa aplicada por Juizado Especial não deve ter limite

 

30/09 14:26  Grupo de trabalho do CNJ avalia mudanças para melhorar 1º grau

 

30/09 14:07  Adriano Siciliani: Processo eletrônico traz ônus da vigilância permanente

 

30/09 11:24  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

 

30/09 10:28  Paulo Henrique Amorim não deve indenizar Naji Nahas por publicação

 

30/09 10:19  Blog assinado por advogado pode promover escritório, diz especialista

 

30/09 09:38  TJ-DF discute tratamento que reprograma memórias para combater violência

 

30/09 09:23  Operadoras de TV paga podem cobrar por segundo canal jornalístico nacional

 

30/09 08:44  Por risco de 'perecimento', provas da satiagraha devem sair de SP, diz STF

 

30/09 08:00  Estante Legal: Teoria das Velocidades do Direito Penal ganha nova edição

 

30/09 07:00  Joana Mello: Unificação de carreiras na AGU contempla princípio da eficiência