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Informativo Anamages - 22/05/2013

No Ceará, presidente Antonio Sbano constata situação caótica da Justiça

População do município de Icó, a 400 km de Fortaleza, protesta em outdoors pela falta de um juiz na Comarca


O presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Juiz de Direito Antonio Sbano, participou de reunião com juízes de Fortaleza, discorrendo acerca da situação caótica da Justiça em todo o Estado. "As obras do Fórum da Capital ainda não foram concluídas, misturando-se, em um mesmo espaço, móveis novos, sujeira de obra, operários trabalhando a o público transitando", relatou o presidente, que constatou ainda a ocorrência de Varas mal instaladas e falta de servidores - o Tribunal possui 378 cargos de juiz, mas conta com 122 vagas não preenchidas.

 

No município de Icó, a cerca de 400 km da capital, a população colocou três outdoors, com uma mensagem em letras garrafais: "Procura-se um juiz titular para a comarca". O assunto foi parar no G1, o site de notícias da Globo. "Segundo defensor público, a cidade está sem juiz há mais de 40 dias. Advogados fazem parte da campanha que pede um magistrado", diz o "olho" da matéria. O defensor Emanuel Jorge de Morais Santana, colaborador da campanha, diz que a cidade está sem juiz há mais de 40 dias.

 

O Tribunal de Justiça informou ao G1 que a carência ocorre devido à "criação de cargos novos, em 2009, como do longo intervalo de tempo entre os dois últimos concursos para juízes substitutos". O TJ diz ainda estar "ciente da situação" e "vem adotando medidas emergenciais para amenizar o problema", com magistrados respondendo em mais de uma comarca. O Tribunal acrescenta que 38 candidatos aprovados no último concurso público para juiz devem ser nomeados nos próximos dias. Um novo concurso "levará pelo menos um ano", acrescenta o TJ, em nota.

 

"A situação aqui é caótica. [Os outdoors] foram colocados na quinta-feira (18). Foi uma medida de desespero", afirmou o defensor ao G1. De acordo com Santana, a cadeia pública da cidade, que tem capacidade para 40 detentos já está com mais de 120 devido à falta de juiz. "Tem gente que está preso por pensão alimentícia, pagou a pensão, mas continua preso porque não tem juiz para assinar alvará de soltura", disse.

 

Santana disse que os outdoors foram uma iniciativa dele e dos advogados da cidade. Para o defensor, a categoria está sendo "penalizada" ao ser impedida de trabalhar pela falta de um juiz que responda aos processos existentes no fórum da cidade. "Nós tiramos o dinheiro [para os anúncios] do próprio bolso. O outdoor foi até generoso, não temos nem um [juiz] respondendo, quiçá um titular", destaca.

 

"De acordo com o defensor, ele, o prefeito, secretários e advogados participaram de uma reunião com a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) para pedir um juiz para a cidade. E, segundo Santana, a presidência se comprometeu a enviar um magistrado até a semana passada, mas a cidade continua sem juiz", conclui a informação do G1.

 

EM BRASÍLIA

 

Na Capital Federal, o presidente da Anamages manteve reunião com o Dr. Fabio Cesar, Juiz Federal, secretário geral do CNJ. O assunto girou em torno das necessidades da Justiça Estadual, em especial a falta de estrutura e a impossibilidade de se atender a imposição de audiências de segunda a sexta-feira, por causa da falta de magistrados e de pessoal de apoio. Alguns Estados, como Ceará e Rio Grande do Norte, registram 1/3 dos cargos de juiz vagos.