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Um novo Aníbal Bruno

ADEILDO NUNES

Criado e inaugurado quando o Estado de Pernambuco tinha pouco mais de 3 mil detentos – hoje são 19 mil -, o presídio professor Aníbal Bruno, o “Casarão do Curado”, ao longo dos anos, tem passado por momentos terríveis da vida carcerária brasileira, hoje ostentando a condição do segundo maior do país em população carcerária, perdendo apenas para o presídio Central de Porto Alegre, atualmente com cerca de 5 mil detentos. Em dezembro de 2007, o PPAB teve sua população carcerária limitada a 3.600 reclusos, hoje em pleno vigor, graças a uma portaria do juiz de Execução Penal, depois de uma mega-rebelião de triste recordação, onde 14 presos foram mortos e 3 pavilhões foram praticamente destruídos durante o motim. Na época do fato, perto de 4 mil presos estavam lá custodiados, num ambiente que só cabe 1.400, significando dizer que se não fosse a portaria, hoje estaríamos ocupando o primeiro lugar do país em quantidade de presos. A limitação populacional realizada, porém, foi e é uma faca de dois gumes, porque os demais presídios correlatos existentes na região metropolitana do Recife estão superlotados de presos, como é o caso do presídio de Igarassu (1.700, com capacidade para 420 presos) e o Cotel (1.400, com capacidade para 311 detentos), um amontoado de pessoas que sobrevivem em estado de calamidade física, à espera de que novas vagas sejam criadas, ao que parece difícil de acontecer.

O velho presídio Aníbal Bruno, que de há muito pede socorro, já foi palco de movimentos internos que fulminaram a vida de um número acentuado de detentos, cuja insegurança interna é reconhecida por todos os recantos do país, comprometendo sobremaneira a imagem de Pernambuco. Suas péssimas estruturas físicas e materiais, por demais antigas, precisam de uma modernização atualizada com o tempo e com a dignidade do preso. A junção de presos provisórios com os já condenados, como de há muito acontece, em desrespeito à Lei de Execução Penal, é a maior prova da sua mediocridade, sem se contar que semanalmente presos são mortos dentro do ambiente prisional. Sabendo-se que na sua grande maioria lá ingressam analfabetos, menores de 25 anos, viciados em droga, desempregados e desprofissionalizados, era de se esperar que houvesse uma política de assistência ao preso que efetivamente contribuísse para o futuro dessa geração de excluídos socialmente, como, por exemplo, um forte investimento na educação e na assistência social. Entretanto, um grande mutirão jurídico, com certeza, retiraria daquele ambiente prisional muitos detentos que estão detidos irregularmente, seja por excesso de prazo (não conclusão do inquérito policial, morosidade do Judiciário e do Ministério Público), seja porque são acusados da prática de delitos de menor potencial ofensivo. A falta de estrutura da nossa defensoria pública, por outro lado, tem dado ensejo, também, à sua superlotação carcerária.  

Em março de 2008 o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão que fixa metas para a questão carcerária brasileira, vinculado ao Ministério da Justiça, reuniu-se em Recife, quando foram detectadas várias irregularidades no presídio Aníbal Bruno, já conhecidas por todos, basicamente quanto à sua superlotação, presos comuns administrando pavilhões, ausência de assistência jurídica e à saúde do preso. Essas atrocidades à lei e à dignidade humana foram denunciadas em reunião pública na Assembléia Legislativa, merecendo dos nossos parlamentares uma profunda reflexão sobre as suas condições físicas e materiais, noticiadas com relevo pela imprensa brasileira, comentários nada convincentes com a bravura do povo pernambucano.   

Recebidos no palácio dos Campos das Princesas pelo governador Eduardo Campos e pelo seu secretariado (Roldão Joaquim e Humberto Viana), os membros do Conselho receberam do governo uma atenção inusitada, quando várias propostas para o Aníbal Bruno vieram à tona, inclusive a sua divisão física em três, decidindo-se que cada unidade prisional seria independente e com gestores diferentes. O projeto foi aprovado pelo ministro de Justiça Tarso Genro, na presença do governador Eduardo Campos, que foi à Brasília exclusivamente para tratar do assunto.Restou definido, naquela oportunidade, que a União e o Estado dividiriam os custos para a realização da reforma. O certo é que em dezembro de 2008 o valor de cerca de 10 milhões de reais foi objeto de empenho, por parte da União, e a sua liberação definitiva está no aguardo do resultado da licitação e do cumprimento, pelo Estado, de outras formalidades burocráticas.

Observa-se, assim, que melhores dias para o antigo e desumano presídio são esperados, a curto prazo, não como solução definitiva para o enorme problema carcerário, mas, com certeza, vislumbrando-se o início de uma nova era para os destinos dos encarcerados. Ao lado da reforma física no presídio, é claro que outras decisões políticas devem ser tomadas, como a realização de concurso público para agentes penitenciários e defensores públicos, além de uma assistência à saúde efetiva ao detento, se possível com a criação de um ambulatório médico e uma central de emergência, onde o preso possa receber os primeiros socorros. Na verdade, de há muito Pernambuco necessita de um hospital penitenciário, local onde deveriam ser centralizados todos os atendimentos médicos aos presos, além de uma escola penitenciária capaz de capacitar os agentes do Estado, os responsáveis pelas nossas prisões.

 

Juiz de Execução Penal em Pernambuco, mestre em Direito Penitenciário e professor da Faculdade Maurício de Nassau.