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Boletim Informativo - 23 de novembro de 2012

Destaques

 

- Campanha AD - Não Violência contra a Mulher - Veja
- SQC: 1000 questões que podem cari na sua prova de escrevente do TJ/SP | Dez matérias, 100 quizzes de cada matéria. Os dez primeiros quizzes de todas as matérias gratuitos! - Veja
- Cobertura do julgamento do goleiro Bruno | A equipe do Atualidades do Direito está no plenário. acompanhe ao vivo - Veja

 

Direitos Difusos e Coletivos

 

- Notícia: Sancionada lei para SUS atender paciente com câncer em até 60 dias - Veja
- Jurisprudência: STJ: concessionária deve provar que hidrelétrica não causou danos a pescadores - Veja

 

Direito Eleitoral

 

- Notícia: STF vota lista tríplice para vaga de ministro do TSE - Veja

 

Direito Constitucional

 

- Notícia: Adiada audiência pública no STF sobre o novo marco regulatório da TV por assinatura - Diogo Rais
- Notícia: Primeira Seção julgará divergência sobre pagamento da Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - Veja

 

Direito Administrativo

 

- Jurisprudência: STJ e a prorrogação da licença maternidade - Fabrício Bolzan
- Jurisprudência: TRF 1ª Região: candidato sem título exigido em edital de concurso garante direito de concorrer a vaga - Veja
- Jurisprudência: STJ: desconto em folha de servidor deve se limitar a 30% dos vencimentos - Veja
- Jurisprudência: Termo inicial para contagem do prazo decadencial para impetração de mandado de segurança - Fabrício Bolzan

 

Processo Civil

 

- Inf. 506/STJ: Exceção de incompetência e prazo para contestar - Luiz Dellore
- Jurisprudência: TRF 1ª Região: confirmada competência dos juizados para apreciar anulação de ato administrativo - Veja
- Jurisprudência: STJ: Acordo extrajudicial tem força executiva própria e dispensa homologação - Pedro Henrique Pedrosa Nogueira

 

Direito Previdenciário

 

- Jurisprudência: TJ/SC: Estado não pode rever aposentadoria de professora depois de dez anos (comentada) - André Lombardi

 

Direitos Humanos

 

- Notícia: Lei de Talião: Iraniana deformada ganha na Justiça direito de cegar agressor - André Mauro Lacerda Azevedo

 

Direito Civil

 

- Jurisprudência: TJSC recusa negativa de avós em bancar pensão de R$ 4,00 ao dia a neta de 3 anos - Veja

 

Direito Tributário

 

- Jurisprudência: ITBI x ITCMD em casos de dissolução de casamento - Camila Vergueiro

 

Processo Penal

 

- Inf. 508/STJ: Júri: Limites de um novo julgamento em caso de sentença anulada pelo tribunal "ad quem" - Ivan Luís Marques

 

Direito do Trabalho

 

- Jurisprudência: TST: Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons - Veja
- Jurisprudência: TST: Professor tem direito a hora extra referente a período de recreio - Veja