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Boletim Diário de notícias - 07/06/2013

Judiciário do MS realiza mutirão carcerário com orientação do CNJ

 


Começou na última terça-feira (3/6) o mutirão carcerário no Mato Grosso do Sul, realizado pelo Poder Judiciário do estado. Até 3 de julho, serão reexaminados cerca de 7.800 processos e inspecionadas unidades prisionais de 12 municípios do interior. O objetivo dos trabalhos é aprimorar a tramitação processual, verificar as condições de encarceramento e avaliar as medidas de ressocialização dos detentos. O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) é uma das 14 cortes estaduais que, em fevereiro deste ano, receberam orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de videoconferência, para a realização de seus próprios mutirões carcerários.

 

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Tribunal federal consolida experiência com sistema eletrônico

 

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) está consolidando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). "O sistema trouxe uma reformulação da organização do trabalho no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Realmente, é uma nova forma da gestão da informação para os órgãos públicos", observou, nesta terça-feira (6/6), a diretora da Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e gestora institucional do SEI do TRF-4, Patrícia Valentina Ribeiro Santanna Garcia, durante o III Fórum de Gestão da Informação Corporativa, em Brasília (DF).

 

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Seminário apresenta mapa da violência contra idosos no DF

 

 

A Central Judicial do Idoso promove, na próxima quarta-feira (12/6), de 14h às 18h, o Seminário Violência Contra a Pessoa Idosa ? Reflexão com a Rede de Proteção do Distrito Federal. Durante o evento, que reunirá diversas autoridades, será lançado, em forma de cartilha, o Mapa da Violência Contra a Pessoa Idosa no DF. O seminário será realizado por ocasião do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, 15 de junho.

 

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TJ inaugura espaço para plantão na Copa das Confederações

 

 

Será inaugurado nesta quinta-feira (6/6), no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre, o espaço designado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para os plantões especiais da Copa das Confederações. O evento começa às 14h30. No local, que fica no 2º piso do aeroporto, haverá dois plantões, um de infância e juventude e outro de um juizado cível.

 

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Justiça da Bahia interdita carceragens de delegacias reprovadas pelo CNJ

 


A 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador/BA interditou, desde 28 de maio, três carceragens de delegacias de polícia da capital e determinou a transferência dos presos, no prazo de um mês, ?para estabelecimento penal adequado da Secretaria de Assuntos Penitenciários e Ressocialização?, conforme decisão da juíza titular Andremara dos Santos. A interdição ocorreu diante da demora do governo da Bahia em atender recomendações do Poder Judiciário estadual e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que as carceragens fossem desativadas. Nessas unidades, a superlotação tem obrigado os policiais a se dividirem entre as investigações criminais e a guarda dos presos, exercendo irregularmente a função de carcereiros.

 

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Funcionamento especial dos juizados dos aeroportos começa na próxima segunda-feira

 


A partir da próxima segunda-feira (10/6), os Juizados dos Aeroportos localizados nas cidades-sede da Copa das Confederações passam a funcionar em horário diferenciado, alguns deles em regime de 24 horas. A medida, que atinge os juizados dos aeroportos de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, Recife/PE, Fortaleza/CE e Salvador/BA, faz parte das ações definidas para a atuação do Poder Judiciário durante a Copa das Confederações.

 

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Levantamento do CNJ revela 428 processos por tráfico de pessoas e trabalho escravo no País

 


Levantamento feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) revelou que, de 2005 a 2012, o número de processos judiciais no Brasil envolvendo o crime de tráfico de pessoas e o crime de redução à condição análoga à de escravo chegou a 1.163. Desses, seguem em tramitação 428. O levantamento contribuiu para subsidiar o primeiro relatório sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que revelou a existência de 475 vítimas do tráfico no Brasil entre 2005 e 2011.

 

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Curso de liderança no TJCE e o programa Justiça Educacional, em Goiás, são destaques no programa CNJ no Ar

 

 

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, juiz Luciano Lima Rodrigues, será entrevistado nesta quinta-feira (6/6), no programa CNJ no Ar, para falar do segundo ciclo de treinamento sobre gestão para diretores de secretaria, no curso Liderança em Equipe.

 

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