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Boletim do Magistrado 01/03/2013

Brasil tem mais de 192 mil mandados de prisão aguardando cumprimento 

Levantamento feito pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de informações contidas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) mostra que, de um total de 268.358 mandados de prisão expedidos de junho de 2011 a 31 de janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam cumprimento.

 

Leia Mais    Conselho prepara pesquisa socioeconômica dos servidores do Judiciário 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, instituiu um grupo de trabalho para ?realizar pesquisas socioeconômicas e homogeneizar as informações dos registros funcionais no âmbito do Poder Judiciário?. A pesquisa vai traçar um perfil dos servidores do Judiciário, com informações sobre formação profissional, qualidade dos serviços prestados, desvio de função e outras de interesse dos tribunais.

 

Leia Mais    CNJ orienta Tribunais para a realização de mutirões carcerários estaduais  Luiz Silveira/Agência CNJ

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, no dia 28 de fevereiro, em sua sede, em Brasília, uma videoconferência com presidentes de 14 tribunais estaduais de Justiça do País para tratar da realização de mutirões carcerários a serem executados nos estados sob responsabilidade dos Tribunais de Justiça (TJs) ainda neste ano. A ação atende à Resolução CNJ n. 96, que prevê que os TJs deverão instalar grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, com as atribuições de planejamento e coordenação dos mutirões carcerários para a verificação das prisões provisórias e dos processos de execução penal.

 

 

Leia Mais    Lançado edital para os tribunais que vão receber o Projeto Eficiência 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou edital para seleção dos cinco tribunais que vão participar, em 2013, do Projeto Eficiência, destinado a imprimir maior celeridade e qualidade à prestação jurisdicional. As inscrições, que poderão ser feitas de 4 a 15 de março, estão restritas aos tribunais de Justiça estaduais e tribunais regionais federais. O trabalho do Projeto Eficiência é executado por equipe do CNJ, em parceria com servidores dos tribunais, e consiste na organização cartorária, na melhoria das rotinas produtivas e em estratégias de motivação e capacitação de servidores.

 

Leia Mais    Tribunais comunicam criação de núcleos para acompanhar recursos repetitivos 

Do total de 37 tribunais entre Superiores, de Justiça e TRFs, onze comunicaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação dos Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer). Instituídos pela Resolução n. 160, os Núcleos terão por objetivo monitorar e gerenciar processos submetidos à repercussão geral ou ao recurso repetitivo.

 

Leia Mais    Profissional de comunicação é a ponte para aproximar o Judiciário do cidadão, diz ministra  Gláucio Dettmar/Agência CNJ

 

Ao participar, no último dia 26, do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, em Brasília, a ministra Eliana Calmon, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que "a transparência é a palavra de ordem do século XXI", sendo dever dos agentes públicos prestar contas à sociedade de todos os seus atos e realizações. Ela defendeu a valorização do trabalho dos profissionais de Comunicação no Poder Judiciário, afirmando que eles são fundamentais no processo de aproximação com a sociedade. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF).

 

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