Artigos
Compartilhar
Pena de morte: começo e fim

ADEILDO NUNES

Sabe-se que as penas cruéis sempre fizeram parte da história da humanidade e do seu sistema punitivo. Até final do século 18 imperava no mundo a vingança como finalidade da pena. O Soberano – que elaborava e aplicava as leis – com o fim de castigar fisicamente e moralmente o condenado, fixava a pena ao criminoso da forma e modalidade que bem lhe aprouvesse, sem qualquer obediência ao devido processo legal, à ampla defesa ou ao contraditório. Era a fase em que não havia proporcionalidade entre o crime e a pena, época terrível da humanidade, em que a sanção penal poderia ser imposta a quem não deu causa ao resultado. A tortura – hoje crime equiparado aos hediondos – era legalizada e obrigava o acusado a confessar a autoria do delito. O criminoso era preso, no mais das vezes torturado, e morto das mais variadas formas, principalmente pelo esquartejamento e pelo enforcamento. A prisão existia como forma de assegurar o julgamento do réu. Não era pena, como hoje efetivamente acontece.
Com as conquistas democráticas erigidas da revolução francesa (1789), as penas cruéis passaram a ser combatidas insistentemente, a uma porque a pena é feita pelo homem e para o homem, e a duas porque o Estado que mata é também criminoso, na medida em que pune o homicida e legalmente pode matar. Embora os revolucionários franceses tenham enforcado a rainha Maria Antonieta, após a vitória que ergueu para o mundo os pilares da liberdade, igualdade e fraternidade, em visível contradição ao que pregavam – o fim de pena de morte – Russeau, findo o movimento, respondeu à contradição: “guerra é guerra”, daí porque nossos constituintes de 1988 proibiram a pena de morte no Brasil, exceto em época de guerra legalmente declarada.
Com o Brasil independente (1822), D. Pedro trouxe da Faculdade de Direito de Coimbra renomados juristas que ao fim e ao cabo elaboraram a nossa primeira Constituição, efetivamente promulgada em 1824. Soprando os ares dos ideais de justiça e dignidade humana que nortearam os revolucionários franceses, a Constituição imperial de 1824 praticamente proibiu as penas cruéis, no momento em que vedou a possibilidade de açoites, embora tenha mantido a possibilidade da fixação da pena de morte nos crimes praticados contra o Imperador, no homicídio qualificado e no latrocínio. O que se sabe é que em 1855 a pena de morte deixou de ser efetivamente executada no Brasil. Não é preciso dizer que na fase do Brasil Colônia, e até 1855, nenhum rico ia para a forca. Por mais grave que fosse o crime praticado, se envolvesse latifundiários, a eles costumeiramente eram cominadas a desapropriação forçada de terras, a multa ou a expropriação do ouro, significando que a pena capital era destinada aos excluídos socialmente, como ocorre no presente. A história conta que pena de morte chegou a ser estipulada para os afortunados, excepcionalmente, em momentos de comoção política, como aconteceu com Tiradentes e Frei Caneca. Hoje, nos Estados Unidos da América – o País que mais utiliza essa forma desumana de penalizar – o rico também está isento dessa modalidade punitiva, pois a multa é mais producente. O estado da Califórnia, o mais populoso e mais economicamente ativo, é quem mais penaliza com a morte (42 em 2007), e é o estado mais violento dos EUA.
Embora nos países islâmicos a pena capital seja aplicada com freqüência, o fato tem tudo a ver com o sentimento religioso do seu povo (o Alcorão), daí porque se diz que a pena de morte ainda será utilizada por muitos séculos vindouros. Vale ressaltar, todavia, que a violência só será reduzida quando a pena intimidar, quando todos tiverem certeza da punição. Não é o castigo e nem a vingança estatal que conseguirão diminuir a criminalidade. Previne-se o crime com educação, investimentos social que fez ressurgir das cinzas a Alemanha e o Japão, países esfacelados no final da Segunda Guerra Mundial, mas que hoje dão exemplos ao mundo de que a inclusão social inibe a criminalidade. Evitar que o crime aconteça (prevenção), ao invés de somente reagir à ação delituosa (repressão), é socialmente mais justo e financeiramente mais atraente.  Ainda é tempo do Brasil acordar, basta querer.

Juiz de Execução Penal em Pernambuco, mestre em Direito e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária/MJ.