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Boletim Diário de notícias - 22/05/2013

 

Em parceria com governo, 10ª Vara de Família realiza 69 perícias em processos de interdição em Fortaleza

 

 

Iniciativa da 10ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua permitiu a realização de 69 perícias médicas em pacientes com processos de interdição. A ação ocorreu em parceria com o governo estadual no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, no bairro Messejana, em Fortaleza. Na segunda-feira (6/5), 15 médicos da unidade hospitalar realizaram 59 perícias, das 7h30 às 17h. Outros 10 pacientes foram examinados entre terça e quinta-feira (7 e 9/5). Estavam agendados 85 procedimentos, mas algumas partes não compareceram.

 

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Projetos sociais de São Luís receberão recursos de transações penais

 

 

O 1º Juizado Especial Criminal de São Luís divulgou a relação dos 28 projetos assistenciais selecionados para receber recursos financeiros provenientes das transações penais realizadas na unidade jurisdicional. Na sexta-feira (24/5), o juiz titular da unidade, Lucas da Costa Ribeiro Neto, reunirá os representantes das entidades para a celebração do convênio. A reunião será às 9h30, no Juizado, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa.

 

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Tribunal de PE estrutura apoio a mulheres que entregam crianças à adoção

 

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fará, na sexta-feira (24/5), por meio de sua Coordenadoria da Infância e Juventude, o lançamento da publicação virtual "Guia Prático de Serviços Jurisdicionais: atendimento a mulheres que expressem o desejo de entregar sua criança à adoção". O material cumpre o papel de esclarecer juízes, promotores, defensores públicos e equipes interprofissionais ao orientar sobre os procedimentos que devem ser adotados desde o momento em que a mulher chega à vara judicial até a conclusão do processo de destituição ou extinção do poder familiar.

 

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Inscrições para seminário sobre Direito à Saúde podem ser feitas até o dia 29

 


Estão abertas as inscrições para o seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade cujo objetivo é promover o debate sobre as dificuldades judiciais enfrentadas na área da saúde, bem como buscar soluções para os problemas. O evento é promovido pelo Fórum da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como público-alvo magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da área médica, da sociedade civil e do Conselho Nacional de Saúde, além de outros profissionais envolvidos com o direito à saúde.

 

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Extravio de bagagens e atraso de voos no MT marcam conciliações

 

 

Audiências de conciliação dos clientes com a Avianca e a Oceanair tiveram início na segunda-feira (20/5), na Central de Conciliação e Mediação de 1º Grau de Cuiabá, localizada no Fórum da Capital. Foram colocados em pauta 228 processos a serem conciliados até esta quinta-feira (23/5), com atendimentos feitos por quatro bancas, das 8h às 12h. Voo atrasado ou antecipado, extravio de bagagem e mau atendimento estão entre as principais reclamações dos clientes das companhias aéreas.

 

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TJPI incorpora a seu sistema ferramenta do CNJ que calcula prescrição de pena

 


O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) acaba de incorporar a seu Sistema de Acompanhamento de Penas, que está em fase de implantação, a Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa ferramenta virtual auxilia magistrados da área de Execução Penal no cálculo do tempo que falta para a prescrição da pena imposta a um apenado, prevenindo, dessa forma, a ocorrência de prisões ilegais.

 

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Corregedoria da Paraíba traça prioridades para cadeias públicas

 

 

Em reunião realizada na Corregedoria-Geral de Justiça, foram apresentadas algumas das prioridades para minimizar os problemas estruturais dos presídios e cadeias públicas da Paraíba. O corregedor-geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recebeu o secretário estadual de Administração Penitenciária, Wallber Virgulino, e o diretor técnico da Superintendência de Planejamento (Suplan), Marcelo Carvalho, para discutir e definir saídas e melhoramento de algumas unidades prisionais.

 

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Presidente do CNJ cobra empenho no julgamento de ações de improbidade

 


O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais em que pede o engajamento de todos os magistrados no julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.

 

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Instituto Innovare prorroga prazo de inscrição para o Prêmio Especial

 


O Instituto Innovare prorrogou para 30 de junho o prazo de inscrição para o Prêmio Especial que está sendo lançado este ano. A nova categoria pretende incentivar a participação de profissionais e graduados em todas as áreas de conhecimento, por meio de monografias sob o tema ?A Justiça no século XXI?. O objetivo é estimular pessoas interessadas que tenham contribuído com sua experiência profissional no aprimoramento da Justiça do Brasil. Para as demais categorias o prazo de inscrição termina em 30 de maio.

 

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CNJ aprova criação de sistema voltado para a segurança do Poder Judiciário

 


O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua última sessão ordinária (14/5), proposta de Resolução que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), que será regido por um conjunto de diretrizes, medidas, protocolos e rotinas de segurança que deverão ser seguidos por todos os tribunais brasileiros e constituirão a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

 

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