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Boletim Informativo - 15 de março de 2013

Direito Civil

- Comentários à súmula vinculante n. 18 | Christiano Cassettari

- STJ: Promessa de honorários no interesse de filho menor não extrapola limites do poder familiar | Veja

- TJ/SP: Diálogo com a Corregedoria aborda "Principais Alterações das Normas de Serviço no Registro Civil" | Veja

 

Direito Administrativo

- Comentários à Súmula 356/STF | Cínthia Magri

- SÚMULA 346 | Cínthia Magri

- Câmara aprova em 1º turno PEC que cria 4 tribunais regionais federais | Veja

 

Novas Leis

- Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013 | Veja

 

Direito Tributário

- TJ/RS: Determinada devolução de valores de IR descontados indevidamente sobre pagamentos acumulados | Veja

 

Direito do Trabalho

- TST cria núcleo para monitorar processos com repercussão geral | Marina Weinschenker

- TST: Ausência de anotação na CTPS não gera obrigação de pagamento de dano moral | Veja

- TST: Substituição processual garante a sindicato o recebimento de honorários | Veja

- Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos visita STF | Veja

 

- TJ/MG: Projeto piloto disponibiliza íntegra de sentenças na internet | Veja

- Homicídio Doloso | Veja

- CNJ: Identidade funcional dos magistrados começa a sair do papel | Veja

 

Direito Penal

- TJ/SC: Homem apenado em 3 anos por fixar em sua moto placa de veículo roubado | Veja

- Senado: Debatedores divergem sobre a eficácia da pena na diminuição da criminalidade | Veja