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Boletim Conjur - 30/06/2013

Notícias Conjur - 30/06/2013 Balcão aberto
STF impede restrição de atendimento em tribunais
Liminar do ministro Luiz Fux determina que os tribunais e fóruns brasileiros não restrinjam o horário de atendimento a advogados e público, suspendendo provimento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Direitos autorais
"Modelo de arrecadação do Brasil é o mais puro e democrático que existe"

Literatura punk
Polícia apreende livro e mostra visão arcaica sobre Estado Democrático

Desequilíbrio processual
TRF-2 cumpre liminar do CNJ e afasta procuradora de gabinete de juiz
Segunda Leitura
Responsabilidade penal dos povos indígenas é pouco discutida no país
Embargos Culturais
Experiência literária de escritores pode ser absorvida por profissionais do Direito
Mais notícias

 

30/06 17:07  Acidente por causa de carro com defeito de fabricação gera indenização

 

30/06 16:26  Supremo mantém Ação Penal contra camelôs acusados de vender DVD pirata

 

30/06 15:52  Após resolução do CNJ, cartórios celebram 231 casamentos gays

 

30/06 15:12  TJ-MG determina que seguradora tem o dever de indenizar consumidor

 

30/06 14:02  Jornal terá de indenizar vereadora por reportagem, decide TJ-SP

 

30/06 13:22  PEC dos jatinhos quer que donos de aeronaves paguem IPVA

 

30/06 13:14  Corrupção é fruto de má organização social e pobre qualidade de ensino

 

30/06 12:01  Petição eletrônica exige procuração do titular da assinatura ditigal

 

30/06 11:35  Atraso em partilhar bens autoriza concessão de alimentos transitórios

 

30/06 11:05  Homologação de recuperação judicial não exige certidão tributária negativa

 

30/06 10:34  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

 

30/06 10:17  Supermercado tem de pagar indenização a mulher que teve carro furtado

 

30/06 09:46  Entrevista: Roberto Corrêa de Mello, advogado e presidente da Abramus

 

30/06 09:35  Crime continuado não se aplica a quem pratica roubo como meio de vida

 

30/06 08:00  Embargos Culturais: Experiência literária pode ser absorvida pelo Direito

 

30/06 08:00  Segunda leitura: Responsabilidade penal dos indígenas é pouco discutida

 

30/06 07:12  Corte nos EUA volta atrás após repercussão negativa de decisão

 

30/06 07:00  Eduardo Pragmácio: Lei impõe dever de informar em negociação de PLR

 

30/06 07:00  Fixação de alimentos gravídicos não precisa de provas robustas

 

30/06 05:27  Ex-policial condenado por tortura foi alvo de escuta ilegal, diz TJ-MS

 

29/06 17:20  CNJ aposenta desembargador do TO acusado de receber propina em processos

 

29/06 16:51  Estudante tem direito a horário de estudo adaptado à sua religião

 

29/06 16:17  Defesa de Battisti espera publicação de acórdão para recorrer ao Supremo

 

29/06 15:43  Especialistas criticam falta de habilidade para conciliação no país

 

29/06 15:10  Marketing multinível não é o mesmo que pirâmide financeira, diz especialista

 

29/06 14:45  Presidente do CNJ cobra cumprimento de meta de julgamentos de improbidade

 

29/06 14:15  Empresa de saneamento básico deve pagar indenização por serviço precário

 

29/06 13:42  Liminar garante competência do Conselho da Carteira de Previdência do Ipesp

 

29/06 13:10  Brasil Telecom deve responder por obrigações da extinta Telesc, decide STJ

 

29/06 12:42  Alberto Toron: Celeridade na apuração é a melhor resposta à corrupção

 

29/06 12:20  TRF-3 mantém prisão preventiva do empresário Olívio Scamatti

 

29/06 11:57  CJF define anteprojeto dos novos Tribunais Regionais Federais

 

29/06 11:30  Paraná tem de absorver presos excedentes da PF em Foz do Iguaçu

 

29/06 11:05  Plano do TRT de migrar varas para Zona Oeste do Rio causa controvérsia

 

29/06 09:50  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

 

29/06 09:30  Ranking de Notícias: Constiuinte para reforma política foi destaque na ConJur

 

29/06 09:18  Contratos concomitantes em órgãos públicos motivam demissão por justa causa

 

29/06 09:05  Notas Curtas: Policiais dos EUA dão curso de segurança no TRF-3

 

29/06 08:47  Polícia apreende livro e mostra visão arcaica sobre Estado Democrático

 

29/06 08:01  Diário de Classe: Falta de objetivo sempre foi entrave à reforma política

 

29/06 08:00  Observatório Constitucional: Corte argentina declara inconstitucional reforma judicial

 

29/06 07:44  Carlo Masi: Os novos rumos da política criminal brasileira

 

29/06 07:35  Emanuelly Castro: Sócios e diretores podem proteger patrimônio com holding

 

29/06 07:13  Pesquisa do CNMP aponta déficit de 146 mil vagas no sistema prisional

 

29/06 06:15  Juristas criam Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional

 

28/06 22:31  Especialista em processar desafetos vai à Justiça para tirar ConJur do ar

 

28/06 21:37  CNJ veta que candidato a juiz seja espectador em provas orais na Bahia

 

28/06 20:53  Tribunal de Justiça de São Paulo empossa quatro desembargadores

 

28/06 20:33  CNJ garante utilização de spreads bancários originários de precatórios

 

28/06 19:34  TRF-2 cumpre liminar do CNJ e afasta procuradora de gabinete de juiz

 

28/06 17:43  Diretoria da Mahle Metal Leve diz que acusações contra ela são improcedentes

 

28/06 17:23  STF não aceita uso do princípio de insignificância em crime tributário

 

28/06 17:00  Revista Almanaque Brasil não deve indenizar herdeiros de Monteiro Lobato

 

28/06 16:58  Corregedor-nacional de Justiça faz sugestões para primeira instância

 

28/06 16:11  Celso de Mello definirá julgamento de ex-deputado José Tatico

 

28/06 15:45  HDs de escritório de advocacia são invioláveis, decide TJ de São Paulo

 

28/06 15:08  Juiz indicado três vezes para TRT tem de ser nomeado, decide STF

 

28/06 14:04  Estado da Paraíba não pode cobrar ICMS em compras pela Internet

 

28/06 13:39  STJ nega recurso a Battisti e pede que ministro da Justiça avalie expulsão

 

28/06 13:04  Justiça Comentada: Controle jurisdicional de projetos de lei, só em exceções

 

28/06 12:45  Deputado federal Natan Donadon se entrega à Polícia Federal em Brasília

 

28/06 12:09  Empregador não responde por morte de empregado se laudo é inconclusivo

 

28/06 12:06  Fux dá liminar que impede tribunais de restringir horário de atendimento

 

28/06 11:58  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

 

28/06 11:03  TRT-2 inaugura Processo Judicial Eletrônico nesta segunda-feira

 

28/06 10:11  Sindicato de trabalhadores não pode impor contribuição a entidade patronal

 

28/06 08:07  Judiciário depende de outros poderes para responder a manifestações

 

28/06 08:01  Direito & Literatura: A História Imortal, da dinamarquesa Karen Blixen

 

28/06 08:00  Direito sem Papel: Tecnologia na escola e direitos autorais em sala de aula

 

28/06 07:00  Thiago de Pádua: Constituição de 1988 é a "última tigela de leite"

 

28/06 07:00  Aury Lopes: É mais importante definir como será a investigação

 

28/06 07:00  Jacques Veloso: Impostos em notas fiscais traz desafios aos empresários

 

28/06 06:02  Alesp aprova unidades regionais para Inquéritos e Execução Criminal