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Boletim Conjur - 23/09/2013

Notícias Conjur - 23/09/2013Processo disciplinar
CNJ suspende aposentadoria de presidente do TJ-PR
Clayton Camargo renunciou à presidência da corte após Órgão Especial aceitar seu pedido de aposentadoria por motivo de saúde. Para MPF, magistrado tenta fugir de processo disciplinar no CNJ.

Bolsa de valores
TRF-3 tem primeiro voto contra o Fisco em desmutualização da Bovespa

Ônus da acusação
Prova de trabalho escravo em processo trabalhista não serve para Ação Penal

Contas rejeitadas
Juiz afasta presidente do Conselho Nacional do Sistema Sesc/Senac
Processo Novo
De que forma surge um princípio jurídico no ordenamento de um país?
Estante Legal
Livro mostra o Tribunal
do Júri como espaço
para reflexões sociais

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23/09 16:49  TST mantém justa causa de motorista que não renovou CNH após avisos

 

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23/09 15:16  Lei de prazo para registro de armas não se aplica fora de sua vigência

 

23/09 15:00  Sergei Cobra Arbex: STF parou por obra do instituto do foro privilegiado

 

23/09 14:52  Pensão por morte não pode ser dividida entre mãe e mulher de servidor

 

23/09 14:51  Cliente sem dívida será indenizado por recusa de cartão de crédito

 

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23/09 13:33  Falha de serviço de rastreamento de veículo não enseja reparação pelo CDC

 

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23/09 11:46  Rogério Bacellar: Escritura digital acelera processo de compra de imóvel

 

23/09 11:36  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

 

23/09 10:03  Número de crianças que trabalham cai um terço desde 2000, afirma a OIT

 

23/09 09:26  Submissão a regra técnica gera debate jurisprudencial sobre punição dupla

 

23/09 07:48  Estado tem três anos para cobrar operadora por serviço prestado pelo SUS

 

23/09 07:02  Permuta de magistrados alia interesse pessoal a interesse social