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Boletim Conjur - 23/06/2013

Notícias Conjur - 23/06/2013 Nova prerrogativa
Ação contra membro do Carf precisa comprovar dolo
Lei 12.833, publicada na última sexta (21/6), dá a julgadores do Conselho Administrativo do Fisco federal proteção contra ações judiciais movidas em razão de suas decisões em casos tributários.

Risco global
"Empresas que não fazem compliance andam para trás", dizem criminalistas

Instrumento heroico
Justiça garante direito à manifestação por meio de HCs preventivos coletivos

Exame de DNA
Justiça de MG diz que prova criminal produzida sem autorização tem validade
Segunda Leitura
O protesto nas ruas e os seus reflexos no sistema
de Justiça brasileiro

Marco Túlio Magalhães
Princípio da segurança jurídica tem características próprias no Brasil
Mais notícias

 

23/06 20:15  Conduta do empregador não é suficiente para caracterizar assédio moral

 

23/06 20:10  Tarcísio Vieira Neto: A excessiva estadualização da Justiça Eleitoral

 

23/06 18:31  Doença ocupacional por inadequação ergonômica autoriza rescisão indireta

 

23/06 18:02  Nota da OAB gaúcha pede que polícia e manifestantes respeitem direitos

 

23/06 17:42  Professora de Direito Penal da USP teme estado de sítio com protestos

 

23/06 17:04  Técnica de aceleração do CPC exige que matéria esteja pacificada nos tribunais

 

23/06 16:22  Dispensa de honorários não é regra em renúncia a ação para parcelamento

 

23/06 15:21  74% dos candidatos são favoráveis à avaliação pelo Exame de Ordem

 

23/06 14:42  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

 

23/06 11:31  Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para telefonia, decide STJ

 

23/06 10:17  Banco é condenado por aumentar R$ 1 em taxa de manutenção de conta

 

23/06 08:01  Embargos Culturais: Lei de Wagner é fonte para entender demandas populares

 

23/06 07:53  Particularidades da relação empresarial justificam Código Comercial

 

23/06 07:18  Aristoteles Atheniense: Vaia para Dilma foi para todos os políticos

 

23/06 07:13  Walter Henrique: Precatórios podem ser alternativa a benefícios fiscais

 

23/06 06:08  Superlotação em cadeias faz juízes dos EUA ordenarem soltura de presos

 

22/06 18:13  Lei de SP sobre gratuidade de estacionamento em shopping é inconstitucional

 

22/06 17:46  Multa de município contra empreiteira é anulada por negativa de defesa

 

22/06 17:10  Presidente do TJ-SP, Ivan Sartori sofre perseguição no trânsito de Santos

 

22/06 16:51  Posse do ministro Luís Roberto Barroso no STF será quarta-feira

 

22/06 16:05  Seguro garantia substitui penhora se valor cobrir débito com mais 30%

 

22/06 15:17  Isenção previdenciária de entidades filantrópicas depende de comprovação

 

22/06 14:28  Dilma sanciona lei que isenta de IR participação nos lucros de até R$ 6 mil

 

22/06 14:02  Procuradores de SP fazem abaixo-assinado contra mudanças na Lei Orgânica

 

22/06 13:12  Ministério Público fará visitas semestrais a repartições policiais

 

22/06 12:35  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

 

22/06 11:43  Ranking de Notícias: Suspensão das normas Pro Bono foi destaque

 

22/06 10:39  Empresa de saneamento deve indenizar mãe de funcionário morto por leptospirose

 

22/06 08:52  Justiça inglesa pode barrar processos em outros países em prol de arbitragem

 

22/06 08:51  TRF-1 determina que anistiado tem benefícios indiretos da carreira militar

 

22/06 08:00  Diário de Classe: A copa das manifestações e o que ?dizem por aí?

 

22/06 07:29  Andre Roque: Do ponto de vista processual somente o Sport é campeão de 87

 

22/06 07:16  Ivan Guérios Curi: Os juristas vão ao paraíso com a escolha de Barroso

 

22/06 07:08  Condenação trabalhista não justifica retenção de pagamento a terceirizada

 

22/06 06:39  MPF quer condenação de réu por má-fé devido a repetição de recursos

 

21/06 21:42  Em cadeia nacional, Dilma promete discutir pacto por serviços públicos

 

21/06 21:07  Desembargador federal Tadaaqui Hirose assume Presidência do TRF-4

 

21/06 20:44  Notas Curtas: Revista de delegados da PF em São Paulo discute PEC 37

 

21/06 18:53  Dilma sanciona com veto lei que amplia autonomia de delegados de polícia

 

21/06 16:22  MME publica portaria que antecipa leilão do pré-sal para outubro

 

21/06 16:14  Servidores do Judiciário de MT recusam proposta e greve deve ser retomada

 

21/06 15:01  Liminar impede que União inscreva o Piauí em lista de inadimplentes

 

21/06 14:37  TRF-1 nega atendimento prioritário a advogados nas agências do INSS

 

21/06 14:34  A Toda Prova: O mandado de injunção na jurisprudência do STF e do STJ

 

21/06 14:17  Petrobras indenizará petroleiro vítima de câncer por contato com benzeno

 

21/06 14:08  José Domingues: É necessário orçamento sério e prestação de contas

 

21/06 13:17  Empresas podem questionar judicialmente desoneração em folha de salário

 

21/06 12:37  Banco demora para liberar dinheiro em caixa eletrônico e paga danos morais

 

21/06 12:15  TPI cria comissão para apurar suspeita que pode manchar sua imagem na África

 

21/06 12:05  É indevida a cobrança de contribuição confederativa de não associados

 

21/06 11:46  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

 

21/06 10:26  Devido a reflexos no exterior, Justiça Federal julga pornografia infantil

 

21/06 10:22  Harvard ajuda ex-alunos empreendedores a abrir bancas sem fins lucrativos

 

21/06 08:01  Direito & Literatura: Medida por Medida, peça de William Shakespeare

 

21/06 08:00  Sociedades S.A.: As competências que o advogado empreendedor deve ter

 

21/06 07:38  Fisco terá briga por preço de transferência em commodities, diz ex-secretário

 

21/06 07:14  Saul Tourinho Leal: Custo para sediar Copa do Mundo é alto demais

 

21/06 07:01  É preciso clareza na regulamentação da lei que exige imposto em nota

 

21/06 07:00  André Luis: Projeto de Lei pode inutilizar conciliação nos Juizados Especiais