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A pena e a socialização

 Fonte: Jornal do Commercio - Recife (PE)

Publicado em 28.09.2007

Adeildo Nunes

Optando o juiz ou o Tribunal do Júri pela condenação do acusado – no âmbito do devido processo legal, observada a ampla defesa e o contraditório – irremediavelmente a sentença terá que fixar a pena correspondente dentre aquelas previstas na Constituição: restrição da liberdade (prisão), multa ou restritiva de direitos (alternativas penais), dependendo do tipo de crime praticado. A sanção penal, entretanto, não tem a função específica de restabelecer a paz social, com a conseqüente repressão à conduta delituosa do agente. Ela serve, também, para prevenir o crime e para fazer o criminoso meditar sobre a sua ação criminosa, regenerando-o e contribuindo para a sua recuperação social. O criminoso, nesse prisma, é um doente social, daí porque a pena também tem o condão de reintegrá-lo à sociedade em harmonia com o corpo social. Quando o juiz penaliza criminalmente alguém, o faz com o intuito de reprimir a ação delituosa do agente, mas, acima de tudo, a pena tem a função de prevenir o crime, na medida em que a sanção possui o condão de intimidar. Havendo certeza da punição, é de se esperar uma forte redução da criminalidade. Quanto mais impunidade e destemor à pena, portanto, mais crimes existirão, porque o seu caráter intimidativo sucumbiu. Conclui-se, assim, que a pena tem três finalidades: deve evitar que o crime aconteça, reprime em caso da sua prática, mas deve servir como escopo para a recuperação do delinqüente, até porque o Estado que pune é o mesmo que tem a obrigação de reintegrar socialmente o condenado.

O perfil social do preso brasileiro que em geral ingressa hoje em nossas prisões comumente demonstra que é ele um desempregado, sem profissão definida, família desconstituída, analfabeto, e entre 18 a 24 anos de idade. Ora, este homem nunca foi socializado, daí porque essa socialização deve ocorrer dentro do ambiente prisional. Se tal não ocorre, é evidente que ele sairá da prisão, cumprida a pena, em condições sociais piores daquelas observadas antes da convivência carcerária. Se o Estado não socializa antes e nem durante a prisão, está bastante claro que o criminoso sairá da prisão muito pior do que entrou. O que se sabe é que a prisão – de tão maléfica que é – consegue diluir alguns atributos pessoais que por certo o criminoso detém e que leva para o convívio prisional, por mais periculoso que seja o agente. A paixão pelo seu time de futebol, o amor aos filhos e amigos, o gosto pelas ondas do mar, tudo isso desaparece com o tempo, porque a prisão perverte ao invés de manter o liame entre o preso e seus valores morais, éticos e sociais.

Nas poucas vezes em que o preso ingressa nos presídios com uma profissão definida – um pintor, por exemplo –, é bem provável que o tempo de prisão o desqualifique, pois não lhe é oferecida nenhuma oportunidade de utilização da sua mão-de-obra qualificada. Quando muito, com as dificuldades visíveis, consegue ele uma atividade na limpeza do presídio, o que gera um benefício à remição de pena (para cada 3 dias de trabalho, 1 dia de cumprimento da pena), mas a falha está em não aproveitá-lo na mesma profissão que adquiriu com o tempo.

De tudo resulta que, se não houver um forte investimento social dentro dos presídios, não se pode falar em reintegração social. Se o criminoso ingressa no sistema prisional sem ser socializado, era de se esperar que essa socialização acontecesse no ambiente prisional, pois quando do seu regresso ao convício social o ex-recluso teria mais oportunidade para conseguir um emprego e viver com dignidade. No Brasil, como se viu, apela-se para que os presídios não tragam de volta à sociedade pessoas em condições sociais e morais adversas. Se não há preocupação com a recuperação do criminoso, que ele não saia da prisão pior do que entrou, porque as conseqüências dessa omissão são trágicas para a sociedade brasileira. Estão aí os exemplos.

» Adeildo Nunes é juiz de execução penal em Pernambuco e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.