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Boletim Conjur - 27/05/2013

Notícias Conjur - 27/05/2013 Guardião e similares
17 MPs interceptam ligações sem ajuda da Polícia
Unidades do Ministério Público usam sistema de arquivamento e organização de grampos que permite acesso ao conteúdo das conversas, segundo levantamento do CNMP. Para advogados, prática é ilegal.

Danças das cadeiras
Veto à infidelidade partidária
custou 166 cargos em SP e MG


Pena de prisão
Audiência no STF mostra que regime de prisão semiaberto no Brasil é ficção

Notas Curtas
Partido Militar quer ministro Joaquim Barbosa como candidato a presidente
Constituição e Poder
O constitucionalista Luís Roberto Barroso e a tolerância no Direito
Justiça Tributária
Mudanças no ICMS
e no ISS: Guerra
santa ou guerra suja?

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27/05 22:02  OAB-RJ quer peticionar em papel caso PJe da Justiça do Trabalho saia do ar

 

27/05 21:43  TSE suspende vídeo com Aécio Neves por propaganda eleitoral antecipada

 

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27/05 19:23  Mattos Filho critica veto à divulgação de remuneração de executivos

 

27/05 17:56  OAB quer unificação dos sistemas processuais eletrônicos nos tribunais

 

27/05 16:31  Petrobras terá de pagar spa para ex-empregada que sofre de obesidade

 

27/05 16:15  Sociedade dá pouca importância às restrições verticais, diz membro do Cade

 

27/05 16:09  Saiba como pensava Roberto Civita, o criador da revista Veja

 

27/05 16:08  Liminar do STJ suspende processo contra Gol na Justiça do Trabalho

 

27/05 15:19  TJ-SP tranca ação penal contra advogados contratados sem licitação

 

 

27/05 14:56  STJ considera relacionamento extraconjugal para proteger bem de família

 

27/05 14:47  Petição da OAB tenta impugnar pedido para modular pagamento de precatórios

 

27/05 14:37  STF reforça direito de advogado ser preso em sala de Estado Maior

 

27/05 14:14  Advogados que atuam no sistema financeiro devem ficar atentos a Basileia III

 

27/05 13:13  Morre Roberto Civita, presidente do Grupo Abril e criador da Veja

 

27/05 11:37  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

 

27/05 10:20  Para manter qualidade, Defensoria Pública nos EUA pode rejeitar casos

 

27/05 09:17  Municípios devem divulgar gastos na internet a partir desta segunda-feira

 

27/05 08:01  Estante Legal: Um guia para avaliar bens que não existem fisicamente