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Boletim Conjur - 04/02/2013

Notícias Conjur - 04/02/2013

Acesso restrito
Fim do processo de papel é adiado em Pernambuco
A pedido da OAB, Conselho Nacional de Justiça determina que Justiça continue a receber petições em papel, por entender que exclusividade de meio eletrônio pode prejudicar acesso à Justiça.

 



Igualdade de condições
Se entrega do imóvel pode atrasar, quitação também pode ser adiada

Data de validade
Novo horário de fóruns paulistas é temporário, alerta Sartori

Celeuma inútil
Agravo de Instrumento passa a ser exclusivamente eletrônico no TRF-4
Estante Legal
Obra avalia a exploração do trabalho doméstico e da infância no Brasil

Santa Maria
A estratégia de
buscar utilidade na
tragédia alheia


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04/02 19:30  Primeira frase das alegações tem poder de 'ligar' ou 'desligar' jurados

 

04/02 19:06  Justiça do Espírito Santo inaugura sistema de petições eletrônicas

 

04/02 19:05  Colombianos rejeitam descriminalizar porte mínimo de drogas sintéticas

 

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04/02 18:29  Roberto Caldas assume vaga na Corte Interamericana de Direitos Humanos

 

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04/02 18:13  Denúncia contra servidor não precisa provar recebimento de vantagem ilícita

 

04/02 17:18  Certidão de Débitos Trabalhistas altera postura das empresas

 

04/02 16:56  Procuradores não podem ser multados por descumprimento de decisões, diz STF

 

04/02 16:44  Países controlam a escolha de nomes de batismo para crianças

 

04/02 16:27  Irregularidades em licença impedem construção de presídio no interior de SP

 

04/02 16:01  Dona de cão que atacou e matou terá de indenizar por ter se distraído

 

04/02 15:54  Marcelo Vieira assume Secretaria de Assuntos Jurídicos de Osasco

 

04/02 15:46  Wolney Macedo: Há um apartheid na remuneração da magistratura nacional

 

04/02 15:31  Eduardo Cabette: O novo crime de Invasão de Dispositivo Informático

 

04/02 15:21  Réu é absolvido de denunciação caluniosa por não saber que acusação era falsa

 

04/02 14:18  Acusado de matar familiares está preso há duas semanas sem advogado

 

04/02 14:14  Joaquim Barbosa entrega relatório anual do CNJ ao Congresso Nacional

 

04/02 14:00  AGU pode cobrar gastos eleitorais de candidatos cassados

 

04/02 13:32  OAB cria a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas

 

04/02 13:21  Funai deve indenizar mulher apedrejada por índios, confirma TRF-4

 

04/02 11:31  MP-MG dá parecer favorável a ISS sobre número de sócios de escritório

 

04/02 11:18  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

 

04/02 07:50  Justiça não pode mandar estado construir casa de albergado, decide TJ-MG

 

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