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Boletim Diário de notícias - 23/04/2013

Tribunais de Justiça atualizam dados sobre cumprimento da Meta 18

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que os dados sobre o julgamento das ações de improbidade (Meta 18) divulgados nesta segunda-feira (22/4), durante a abertura do curso da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), estavam desatualizados.

 

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Ministro Ricardo Lewandowski preside CNJ até sexta-feira

 


O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, preside nesta terça-feira (23/4) a 20ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele assume interinamente a presidência do Conselho até sexta-feira (26/4), em razão de viagem do presidente, ministro Joaquim Barbosa, ao exterior. Esta é a primeira vez que o ministro Lewandowski presidirá uma sessão do CNJ.

 

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Tribunais alcançam 46,03% da meta que visa acelerar julgamento de ações

 


Estabelecida pelos presidentes de Tribunais no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e de crimes cometidos contra a administração pública, a Meta 18 obteve 46,03% de cumprimento, somente nos três primeiros meses deste ano. É o que revela um levantamento preliminar realizado pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, atualizado nesta segunda-feira (22/4), com base em informações prestadas por 18 tribunais brasileiros. De acordo com a consulta, de janeiro de 2012 a março de 2013, essas cortes julgaram 21,6 mil processos do acervo de 47,1 mil ações pendentes de julgamento em dezembro de 2011.

 

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Enfam e CNJ realizam curso para redução do número de ações de improbidade não julgadas

 


Magistrados de todo o país iniciaram nesta segunda-feira (22/4) curso à distância para reduzir a quantidade de ações de improbidade administrativa que aguardam julgamento. O objetivo da capacitação, resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), é combater uma das causas da impunidade dos responsáveis por milhares de casos de corrupção: as dúvidas técnicas de legislação ou jurisprudência, que impedem o julgamento de ações de improbidade e crimes contra a administração pública com mais rapidez.

 

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BB participa de curso sobre técnicas de conciliação, premiado pelo CNJ

 


O Banco do Brasil é a primeira instituição financeira a aderir ao programa de conciliação promovido pelo Judiciário do Distrito Federal. A iniciativa faz parte do projeto Pauta Específica, desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília (CEJUSC-Jec/Bsb), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), premiado pelo Conselho Nacional de Justiça como exemplo de boa prática na área de conciliação.

 

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Contagem eletrônica de processos do TJPE une magistrados e servidores

 

 

A Justiça pernambucana quer ser mais rápida e segura. Para atingir esse objetivo, a Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) realizou, na quinta feira da semana passada (18/4), a abertura do 1º Mutirão de Contagem Eletrônica de Processos em todas as varas de Pernambuco. O evento, que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jovaldo Nunes, e do corregedor-geral da Justiça, Frederico Neves, lotou o auditório do Fórum Rodolfo Aureliano com magistrados e servidores.

 

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Sociedade e poder público se unem contra violência doméstica

 

 

Em cumprimento ao artigo 9º da Lei Maria da Penha, será implantada na Baixada Cuiabana uma Rede de Combate à Violência Doméstica. Formada por integrantes do poder público e entidades de classes, a rede prestará todo o suporte necessário às mulheres vítimas de maus tratos e fará também um trabalho voltado para os agressores. A primeira reunião para formatação da iniciativa foi realizada na sexta-feira (19/4), no Fórum de Cuiabá.

 

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Tribunal realiza 1º casamento civil em aldeia no Paraná

 

 

Com a celebração de três casamentos civis indígenas, a cesembargadora Joeci Machado Camargo, coordenadora do Programa Justiça nos Bairros, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), deu início aos trabalhos na região. O objetivo é oferecer aos índios, a partir dos próximos dias, condições para efetuarem registros civis, regularização das famílias, carteiras de trabalho, inclusive com transporte cedido pelo prefeito de Nova Laranjeiras, Lineu Gomes.

 

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Julgamento de massacre do Carandiru condena 23 policiais

 

 

Depois de seis dias de um julgamento truncado ? um jurado passou mal na noite do segundo dia e os trabalhos ficaram suspensos por um dia e meio ?, o Tribunal do Júri condenou, na madrugada de domingo (21/4), 23 dos 26 policiais militares acusados da morte de 15 detentos no segundo pavimento da Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru, em outubro de 1992. Na operação, 111 presos foram mortos. Os réus Roberto Alberto da Silva, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues foram absolvidos.

 

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CNJ realiza sessão extraordinária com 39 itens

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se em sessão extraordinária nesta terça-feira (23/4), a partir das 9 horas, para julgar uma pauta com 39 itens. Esta será a 20ª Sessão Extraordinária do conselho. Há 15 pedidos de providências contra o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que estaria contratando servidores, a título precário, para exercer atividades típicas de servidores efetivos da Justiça, em vez de chamar profissionais já aprovados em concurso público.

 

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Iniciativas para beneficiar a população são destaques no CNJ no Ar

 

 

O CNJ no Ar desta segunda-feira (22/4) destaca a cartilha lançada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para tirar as dúvidas do cidadão sobre os registros de imóveis. Em entrevista, o titular da Coordenação de Correição e Inspeção Extrajudicial daquela corte, Pacífico Marcos Nunes, explica como a iniciativa vem ajudando a informar melhor a população.

 

Outro destaque do programa é o projeto Caminho Suave para Cidadania, da comarca de Passagem Franca, no Maranhão, que integra crianças, adolescentes e adultos à sociedade por meio do judô. O juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, titular da comarca daquela cidade, conta de que forma os jovens vêm sendo beneficiados pela iniciativa.

 

O CNJ no Ar é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, na frequência 104.7 FM. O programa, uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça, também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

 

Agência CNJ de Notícias

 

TJPR passa por nova correição a partir desta terça-feira

 


O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) será submetido a uma correição a partir desta terça-feira (23/4). O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a realização desse procedimento de fiscalização em razão de indícios de descumprimento de determinações feitas pela Corregedoria Nacional após inspeções realizadas em 2009 e 2011.

 

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TJCE desenvolve projeto de reinserção social de apenados e familiares

 


A reinserção social de apenados e egressos do sistema carcerário ganhou forma e conteúdo no estado do Ceará. Inaugurado no início de abril, o projeto Fábrica Escola ? Teoria e Prática para a Vida, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferece cursos profissionalizantes e de alfabetização até para os familiares dos apenados e egressos do sistema. O objetivo é capacitá-los para o mercado de trabalho e, assim, reinserir no convívio social os que tiveram problemas com a lei.

 

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