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Boletim Diário de notícias - 08/08/2013


Plenário aprova resolução que altera distribuição de recursos para gastos com pessoal em órgãos do Poder Judiciário da União Glaucio Dettmar/Agência CNJ

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou proposta de resolução (Resolução no 177) que altera os percentuais definidos como limite para despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União. A proposta, aprovada por unanimidade na 173ª Sessão Extraordinária do Conselho, na terça-feira (6/8), altera de 0,006% para 0,017% o limite imposto ao CNJ para gastos com pessoal e encargos sociais e reduz proporcionalmente os limites destinados às despesas de outros órgãos do Poder Judiciário da União (Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho).

 

Leia Mais Juízes realizam encontro em São Paulo Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, realiza nesta sexta-feira (9/8) o II Encontro Nacional dos Juízes de Cooperação com o objetivo de desenvolver metodologias para a consolidação da recém-criada Rede Nacional de Cooperação (RNC).

 

Leia Mais Aberto PAD contra juiz da infância e juventude de RO Luis Silveira/ Agência CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta última terça-feira (6/8), instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar supostas infrações cometidas pelo juiz da infância e Juventude de Rolim de Moura, município de Rondônia. O magistrado é acusado de ter concedido indevidamente motocicleta, aprendida administrativamente e sob a responsabilidade de outra vara, ao comissário de menores voluntário da comarca, permitindo a utilização do veículo para fins particulares.

 

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CNJ decide investigar uso de carro por esposa de desembargador Rose May/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na última terça-feira (6/8), na sua 173ª Sessão Ordinária, investigar irregularidades no uso de veículo oficial pela esposa e por uma amiga do desembargador Belizário Antonio de Lacerda, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O pedido foi apresentado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

 

Leia Mais Campanha do Maria da Penha pretende incluir empresas e sociedade civil na rede de proteção Gil Ferreira/ Agência CNJ

A Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha ? A Lei é Mais Forte, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) pretende fomentar, na segunda fase da iniciativa, a participação de empresas e da sociedade civil na rede de proteção à violência doméstica e familiar contra a mulher. O anúncio foi feito pela secretária da SMP, Aparecida Gonçalves em palestra na 7ª Jornada da Lei Maria da Penha, promovida nesta quarta-feira (7/8) pelo CNJ, em sua sede em Brasília, em comemoração aos sete anos da Lei 11.340/2006.

 

Leia Mais Projeto Caminhos é tema de reunião entre TJPE e Delegacia da Mulher em Recife 

A 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Recife (1ª VVDFM) promoveu, na manhã desta terça-feira (6/8), uma reunião com as delegadas de Polícia da Mulher (DPMUL). O objetivo do encontro foi discutir a parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Secretaria de Defesa Social do Estado para o desenvolvimento do Projeto Caminhos, que visa orientar as vítimas de violência doméstica e familiar sobre a Lei Maria da Penha, os direitos que possuem na Justiça e os trâmites legais existentes após o registro da ocorrência policial.

 

Leia Mais VEP faz mutirão para reeducandos em regime de progressão 

A Vara de Execuções Penais de Macapá intensificou a pauta diária de audiências de agosto, antecipando-se ao mutirão carcerário que vai acontecer em setembro no estado. Serão pelo menos 15 audiências admonitórias (para advertências) que a Vara de Execuções Penais (VEP) de Macapá realizará por dia em agosto. Um dos pontos positivos da medida está em assegurar, na data prevista, os direitos aos reeducandos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) em regime de progressão.

 

Leia Mais Tribunal de Justiça contrata egressos do sistema carcerário para prestação de serviços 

Cumprindo o disposto na Lei Estadual nº 6.344, de 12 de março de 2013, que estabelece a destinação de 5% das vagas em contratos e editais de obras e serviços firmados pela administração pública a egressos do sistema carcerário, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) passou a contar com cinco pessoas em situação de livramento condicional trabalhando em seus prédios. Os apenados foram admitidos pela empresa contratada para fazer a limpeza e estão trabalhando, desde 1º de agosto, no Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto e no Palácio da Justiça.

 

Leia Mais CNJ no Ar destaca a 7ª Jornada da Lei Maria da Penha 

O programa CNJ no Ar destaca nesta quinta-feira (8/8) reportagem da Rádio Justiça, que acompanhou  a 7ª Jornada da Lei Maria da Penha, realizada ontem, no plenário do Conselho Nacional de Justiça. O evento  marcou o sétimo ano de vigência da lei, instituída para estimular o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

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Propostas do CNJ para solução de conflitos em MS são adotadas em reunião no Ministério da Justiça Luiz Silveira/Agência CNJ

Quatro soluções apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relatório que estudou formas de pacificar conflitos entre índios e proprietários rurais no estado do Mato Grosso do Sul, foram adotadas pela mesa de negociação do Ministério da Justiça ? composta por representantes do governo federal, governo do MS, Ministério Público, Poder Judiciário, lideranças indígenas e produtores - que se reuniu na manhã desta quarta-feira (7/8). A íntegra do relatório já foi entregue ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa e ao ministro da Justiça, Eduardo Cardozo.

Leia Mais Lei Maria da Penha ainda não tem efetividade, alerta conselheiro do CNJ Gláucio Dettmar/Agência CNJ

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), após sete anos em vigor, ainda não tem a efetividade que deveria ter no combate à violência doméstica e contra a mulher, alertou, nesta quarta-feira (7/8), o conselheiro Ney Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele participou da abertura da 7ª Jornada da Lei Maria da Penha, realizada na sede do CNJ, em Brasília, com o objetivo de debater ações voltadas ao fortalecimento da aplicação da lei.

 

Leia Mais Mais de 90 mil mulheres foram assassinadas no Brasil de 1980 a 2010 Gil Ferreira/Agência CNJ

De 1980 a 2010, o Brasil registrou o assassinato de 91.886 mulheres, destacou, nesta quarta-feira (7/8), a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, na abertura da 7ª Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sua sede em Brasília. ?Lamentavelmente o Brasil tem a sétima taxa do mundo?, disse a secretária, referindo-se ao índice de 4,4 homicídios por grupo de 100 mil mulheres. Ela defendeu o reforço das medidas protetivas, para prevenir agressões, e a ampliação dos investimentos em Segurança Pública.

 

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