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Informativo Anamages - 23/07/2013

CNJ realizará segundo encontro dos juízes de cooperação

 

Juízes de todo o Brasil voltarão a se reunir no segundo encontro da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, que será realizado no próximo dia 9 de agosto, em São Paulo/SP. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação n. 38/2011, a rede tem por objetivo conferir maior celeridade e economia aos atos processuais que dependem de mais de um tribunal.

 

O conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, do CNJ, responsável pelas ações da rede, explicou que, nesse segundo encontro, será debatida a aprovação do regulamento para a cooperação judiciária no Brasil. Poderão participar do evento juízes de cooperação e integrantes dos núcleos de cooperação e comitês estaduais da Rede Nacional. Veja aqui como se inscrever.

 

O juiz de cooperação foi criado para exercer o papel de intermediário nos atos processuais que precisam ser praticados em outra jurisdição. De acordo com o conselheiro, essa é uma figura nova na Justiça brasileira.

 

O primeiro encontro da Rede Nacional de Cooperação Judiciária ocorreu em setembro do ano passado, no Rio de Janeiro. Participaram 150 juízes de cooperação nomeados por seus tribunais para essa função. Na ocasião, os magistrados aprovaram uma série de medidas para facilitar a comunicação entre as diversas cortes brasileiras.

 

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STJ decide prazo prescricional em ação sobre incorporação de quintos

 

O prazo prescricional, interrompido pelo reconhecimento administrativo do direito à incorporação dos quintos, fica suspenso enquanto não realizado, integralmente, o direito já reconhecido. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial representativo de controvérsia de autoria da União.

 

Para o colegiado, a prescrição só volta a correr quando o Poder Público pratica algum ato que revele o seu desinteresse no pagamento da dívida. A decisão foi unânime.

 

A tese, firmada sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), deve orientar a solução dos processos idênticos que tiveram a tramitação suspensa até esse julgamento. Só caberá recurso ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado pela Corte Superior.

 

Direito reconhecido

 

No caso, um servidor público ajuizou contra a União ação de cobrança de diferenças salariais decorrentes da incorporação de quintos/décimos pelo exercício de funções comissionadas entre abril de 1998 e setembro de 2001, direito já reconhecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

 

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Cartórios eleitorais já cadastraram quase 10 mil no Espírito Santo

 

Os cartórios eleitorais dos quatro municípios que já começaram os trabalhos de biometria no Espirito Santo já cadastraram quase 10 mil eleitores no estado. Nesta etapa da revisão biométrica, deverão ser cadastrados mais de 220 mil eleitores de 15 municípios capixabas Apiacá e Bom Jesus do Norte completam hoje a segunda semana de trabalho.

 

De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral de Apiacá, César Leandro dos Santos Pereira, o atendimento ao eleitorado está de acordo com a previsão inicial. Em Apiacá, a Justiça Eleitoral já colheu os dados biométricos de mais 35% do eleitorado, enquanto que em Bom Jesus do Norte já foram revisados quase 30% de seu eleitorado.

 

Domingos Martins e Santa Leopoldina, que iniciaram os trabalhos da biometria nesta semana, também registraram um movimento intenso de eleitores. Em Domingos Martins, já foram revisados 11,5% do eleitorado. No município de Santa Leopoldina, a primeira semana também foi produtiva, com a revisão de 16,5% do eleitorado.

 

Até agora, o eleitorado tem atendido à convocação da Justiça Eleitoral e comparecido aos cartórios eleitorais para registrar seus dados biométricos e fotografia. A revisão em Apiacá e Bom Jesus começou em 8 de julho e terminará em 13 de setembro.

 

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