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Boletim Informativo - 23 de maio de 2013

Direito Tributário

- Redução de alíquota de Pis/Cofins pode se dar por medida provisória? veja

 

Direito Empresarial

- Você sabe o que é "trade dress"? | André Luiz Santa Cruz Ramos

 

Direito Administrativo

- Assédio sexual por professores na rede pública de ensino é ato de improbidade veja

- SÚMULA 141 | Cinthia Magri

 

Direito Penal

- Projeto de lei prevê 3% de empregos em obras publicas para dependentes químicos Veja

- A redução da Maioridade Penal: Tema do momento | José Carlos Robaldo

 

Direito Constitucional

- Prefeitos cassados devem ressarcir os cofres públicos | Diogo Rais

- ADI e ADC - aspectos gerais | Thiago Chinellato

 

Processo Penal

- Primeira Turma do STF sinaliza mudança de posicionamento sobre HC substitutivo Veja

- Tribunal do Júri: Princípio Constitucional da Soberania dos veredictos | Diego Bayer