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Boletim Diário de notícias - 03/07/2012

Brasil expulsou 1.511 presos estrangeiros desde 2008

 

 

De janeiro de 2008 a junho de 2012, o Governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, instaurou 3.978 processos de expulsão de estrangeiros presos no país. No mesmo período, 1.511 deles foram efetivamente expulsos. Em geral, a expulsão é decretada após o cumprimento da pena imposta ao estrangeiro pela Justiça brasileira. Estes e outros dados serão discutidos no Seminário sobre Presos Estrangeiros, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na sexta-feira (2/7), na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ).

 

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Conselho discutirá ampliação de quadros do Judiciário

 

 

A criação de vagas, cargos e varas será o principal tema em discussão na próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São 27 de um total de 148 itens previstos na pauta da 150ª sessão, que será realizada terça-feira (3/7), a partir das 9 horas, no plenário do Conselho.

 

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CNJ no Ar relata visita de chineses ao CNJ

 

 

http://farm6.staticflickr.com/5131/5425453767_4e1caffee3_m.jpgO programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, apresentará nesta terça-feira (3/7) relato sobre a visita de magistrados da Alta Corte Popular da China à sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecer o projeto de Conciliação de processos judiciais no Judiciário brasileiro. O coordenador do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação no CNJ, conselheiro José Roberto Neves Amorim, conduziu o grupo chinês sobre o assunto.

 

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PJe economizará mais de 5 mil toneladas de papel

 

 

http://farm8.staticflickr.com/7071/7302898796_e0454ed51d_m.jpgO Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que foi apresentado na Conferência Rio+20, no Rio de Janeiro, ao ser implantado no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), deve resultar, em longo prazo, na economia de 5,6 mil toneladas de papel por ano ? o equivalente a 112 mil árvores. Trata-se da primeira experiência, em nível mundial, de um processo judicial cem por cento digital, no qual o papel é totalmente eliminado.A estimativa foi feita a partir de um cálculo que leva em conta o fato de que a produção de uma tonelada de papel consome 20 árvores.

 

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IV Semana de Conciliação tem 70% de acordos

 

 

http://farm9.staticflickr.com/8143/7250598880_aaedca9b3c_m.jpgTerminou na última sexta-feira (29/6), a IV Semana de Conciliação de 2012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) com quase 70% de conciliações realizadas e com a visita de Eduardo Dias, representante da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Dias foi recebido no TJDFT pelo 2º Vice-Presidente do tribunal, desembargador Lecir Manoel da Luz, e pelo coordenador do Nupemec, Marcelo Girade. Nos cinco dias intensivos de trabalhos foram negociados um montante superior a R$ 1,1 milhão e cerca de 700 pessoas atendidas.

 

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Programa DNA fará coleta em dez municípios

 

 

http://farm8.staticflickr.com/7211/7244714344_50b55d10d2_m.jpgEm mais uma atividade do ?Programa DNA? do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), serão coletados materiais para investigação de paternidade e maternidade nos municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Serra do Navio, Mazagão, Amapá, Calçoene, Oiapoque, Laranjal e Vitória do Jari.

 

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Vara do Tribunal do Júri terá correição

 

 

http://farm8.staticflickr.com/7234/7243790396_ae13c2a97c_m.jpgA partir desta segunda-feira (2/7) até o dia 31 de julho, a 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, no Maranhão, passará por Correição Extraordinária. A determinação é da juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro, que foi titularizada na unidade no mês de junho.

 

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Mutirão tem quase 80% de acordos

 

 

http://farm8.staticflickr.com/7088/7241800346_e1ac97a16d_m.jpgA 13ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua encerrou, na última quinta-feira (28/6), mutirão envolvendo ações de alimentos, divórcio e investigação de paternidade. A iniciativa obteve 77,88% de acordos. O titular da Vara, juiz Auro Lemos Peixoto da Silva, fez um balanço positivo do mutirão. ?Iniciativas como essa são importantes porque dão maior celeridade às soluções dos conflitos e aproximam a população do Judiciário?, afirmou.

 

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TRE/BA reunirá juízes de todo o Estado para planejar eleições

 

 

A segurança nas eleições será o tema de abertura do ?V Encontro de Juízes Eleitorais do Estado da Bahia?, que reunirá juízes das 205 zonas eleitorais do Estado, nesta terça-feira (3/7), para arrematar os principais pontos do planejamento das eleições deste ano. Com programação durante todo o dia, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), o evento será aberto com o credenciamento às 9h, ocorrendo, em seguida, a abertura oficial pela presidente do Tribunal, desembargadora Sara Brito.

 

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TJCE implanta sistema de arquivo que economiza até 60% de espaço

 

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantou sistema de arquivo deslizante, que tem como principal benefício a otimização da área utilizada para guardar documentos. A economia de espaço é de até 60%, quando comparado com o arquivo tradicional.

 

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Juízes gestores de metas avaliam cumprimento no TRE/PB

 

 

A assessora de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPLAN) do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), Ana Karla Farias Lima de Morais, apresentou aos juízes gestores de metas  propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a atual situação das metas aplicadas ao TRE-PB. Os juízes Miguel de Britto Lyra Filho e Tércio Chaves de Moura são os gestores das metas nos níveis de 1º e 2º graus, respectivamente.

 

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Inscrições para concurso do TJRR se encerram hoje

 

 

Esta segunda-feira (2/7) é o último dia para as inscrições do concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior, médio e fundamental do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). No entanto, o pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o dia 23 de julho.

 

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Reconhecimento foi autorizado pelo STF

 

 

http://farm8.staticflickr.com/7270/7487221990_9ffbde3dc3_m.jpgO reconhecimento da união estável dos casais homoafetivas foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5 de maio do ano passado. O voto que prevaleceu no julgamento foi o do ministro Ayres Britto, atual presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça.

 

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Casal homoafetivo planeja aumentar família

 

 

?Qual mulher nunca sonhou com esse momento?? Assim justificou Greyce Kelly, de 25 anos, o nervosismo dela e da companheira Ana Paula, de 29, durante a cerimônia promovida no último domingo (1/7) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na qual receberam o documento de reconhecimento de sua união estável.

 

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Irmãos têm uniões homoafetivas formalizadas no mesmo dia

 

 

Felipe Ferreira Silva era só felicidade. No último domingo (1/7), o rapaz de 26 anos teve a união estável com Luiz Claudio Nascimento, que tem a mesma idade, reconhecida em uma iniciativa inédita promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Ele e sua irmã: Márcia Brito, de 33 anos, que na ocasião legalizou a relação com Camile Dantas, de 32 anos.

 

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Casais do mesmo sexo têm relacionamento estável reconhecido judicialmente

 

 

Marcus Vinicius Santos e Marcio de Oliveira estão juntos há 13 anos. Eles sempre pensaram em oficializar a relação, mas a realização deste desejo sempre lhes pareceu distante, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da união, há pouco mais de um ano. No entanto, uma iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) transformou o sonho em realidade. E, neste domingo (1/7) João e Márcio, assim como outros 49 casais do mesmo sexo, obtiveram gratuitamente o reconhecimento judicial da união estável homoafetiva.

 

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